O líder do governo no Congresso deputado Gilmar Machado (PT-MG) comentou nesta quarta-feira (6), em plenário, a nota técnica divulgada pela Consultoria da Casa sobre a existência de uma lacuna de R$ 17,5 bilhões nas receitas para o Orçamento do próximo ano. A nota cita entre as despesas não contempladas uma compensação financeira para os estados exportadores; o aumento real do salário mínimo e reajustes para o Judiciário e o Ministério Público.
“Esclareço que a Lei Kandir acabou, não existe mais. Então, não dá para dizer que estão faltando recursos para a Lei Kandir. Nós não temos ainda uma lei que garanta o repasse dos impostos de exportação para os municípios e para os estados. Então, nós vamos ter que debater esse tema, mas não podemos dizer que isso ocorre porque faltam recursos”, disse.
O deputado acrescentou que o governo ainda não tem definido o valor percentual que será dado aos servidores do Judiciário e do Ministério Público. “O governo ainda não tem nenhum compromisso de reajuste. Não está definido ainda o valor percentual que vai ser dado aos servidores do Judiciário e do Ministério Público. Entendemos que há necessidade de uma negociação, mas não dá já para dizer que o valor é X”, afirmou.
Sobre o salário mínimo, Gilmar Machado afirmou que o governo assumiu um compromisso de dar ganho real ao salário mínimo e também aos aposentados, mas ainda será definido esse valor. “Então, não dá para dizer que o valor é X ou Y, porque não foi acertado. Isso vai ter que ser discutido com as centrais sindicais e com a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas. Esse é o debate que nós faremos na definição orçamentária”, disse.
O líder destacou que assim que terminar o período eleitoral o governo voltará ao debate com as centrais, os aposentados, o Poder Judiciário e o Ministério Público. “Então, quero dizer que o governo está muito tranquilo com relação a essas questões e está aberto, em permanente negociação. O Ministério do Planejamento, em momento algum, fechou as portas para essa negociação”, afirmou.
Equipe Informes
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