O diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot, e o presidente da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias, José Francisco das Neves, anunciaram hoje (25) medidas adotadas para solucionar seis das dez obras com indícios de irregularidades examinados em audiência pública nesta quinta-feira, na Comissão Mista de Orçamento. Presente no debate, o secretário-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Paulo Roberto Martins, explicou que, diante do anúncio das providências dos gestores, o tribunal pode retirar a classificação de irregularidade grave nas obras e fazer a comunicação à Comissão de Orçamento.
Na sua exposição, o diretor do Dnit anunciou a recisão de contratos e de convênios que apresentavam preços superfaturados em cinco obras. São elas: manutenção da BR-116 no Ceará; restauração de rodovias federais no Espírito Santo; construção de entroncamentos no trecho mineiro da BR-265; construção do trecho Porto Camargo-Cruzeiro do Oeste (PR), da BR-487 e construção de trecho ligando a divisa de Tocantins com o Maranhão a Aparecida do Rio Negro (TO) na BR-010.
Já o presidente da Valec citou as medidas adotadas para sanar restrição à competitividade na licitação para construção da ferrovia de integração Oeste-Leste, apontada pelo TCU. Segundo Francisco das Neves, foram adotadas as recomendações do tribunal, com a publicação de novo edital para a concorrência.
Essa foi a primeira de uma série de audiências públicas que a Comisão e o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI) realizará para tentar solucionar as irregularidades apontadas pelo TCU em 32 obras. “O objetivo é ouvir os dois lados da fiscalização (gestores e auditores) e, a partir das informações prestadas, tentar um acordo que não inviabilize as obras com indícios de irregularidades”, afirmou o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), coordenador do COI.
Para Monteiro, as audiências são importantes na busca de soluções porque algumas das obras têm apelo social. Ele citou como exemplo a construção do sistema de coleta e tratamento de esgoto em Porto Velho (RO). A fiscalização apurou problemas no edital de licitação e no projeto, além de sobrepreço. A obra está orçada em R$ 613,3 milhões. “Rondônia não tem um metro de rede de esgoto. A obra vai ser a redenção do estado. Ela tem importância social e ambiental muito grande. Essas coisas são consideradas por nós, parlamentares”, afirmou Leonardo Monteiro.
O deputado explicou que, com base em todos os dados coletados nas audiências, vai elaborar um relatório com recomendações relativas a cada obra para votação final pelo plenário da Comissão de Orçamento até o dia 10 de dezembro.
Agenda – As outras audiências – duas na terça-feira (30), uma no dia 1º de dezembro e duas no dia 2/12 contarão com a participação de dirigentes do TCU e dos 12 órgãos com obras com indícios de irregularidades graves, como a Petrobras, os ministérios da Integração Nacional e Cidades, e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
Vânia Rodrigues, com Agência Senado
