A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou na noite de segunda-feira (13) a atualização da estimativa de receitas da União para 2011, acrescentando R$ 4,7 bilhões à arrecadação federal líquida. Este é o segundo relatório de receitas aprovado.
O primeiro já havia elevado a arrecadação em R$ 17,7 bilhões. Com isso, o Congresso aponta para um aumento de R$ 22,4 bilhões na arrecadação no próximo ano.
No total, a receita líquida federal foi estimada em R$ 825,15 bilhões. Esse é o montante que fica nas mãos da União, após as transferências constitucionais – fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM). O projeto original do Orçamento (PLN 59/10) previa uma receita líquida de R$ 802,7 bilhões.
O representante da Liderança do Governo na comissão, deputado Gilmar Machado (PT-MG), considerou o relatório “otimista”, mas disse que recebeu orientação dos ministérios da Fazenda e do Planejamento no sentido de apoiar a aprovação do texto, para evitar atraso na votação do novo Orçamento. “Vamos apoiar e pedir isso à base”, disse Gilmar Machado antes da votação.
Apesar do aumento em termos nominais, o número aprovado é inferior ao que o próprio Executivo projeta para este ano, em proporção do PIB. De acordo com o último relatório de avaliação fiscal divulgado pelo Ministério do Planejamento, a arrecadação líquida deste ano deve somar 21,9% do PIB. Já o relatório aprovado na Comissão de Orçamento prevê uma receita equivalente a 21% do PIB em 2011.
A relatora-geral do Orçamento, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), disse que o relatório aprovado é “ponderado e muito consequente”, em referência ao fato de o relator ter previsto aumento de arrecadação em quatro tributos e queda em um (IPI). Ela disse, porém, que os cortes no Orçamento de 2011 não estão totalmente descartados, mesmo com a previsão de aumento da arrecadação.
Serys vai ouvir a proposta do Executivo sobre eventuais cortes. “Espero que sejam pequenos, mas ainda terei de conversar. Preciso ter a posição oficial do governo”, afirmou a relatora, que pretende entregar o seu parecer até o fim desta semana. A relatora-geral se reúne nesta terça-feira com os coordenadores das bancadas para deverá selar a distribuição dos recursos. A reunião será às 11 horas, na sala da presidência da Comissão de Orçamento.
Equipe Informes com Agência Câmara
