Em artigo publicado no site da Carta Maior nesta semana, o deputado Celso Pansera (PT-RJ) critica os cortes continuados no setor de Ciência, Tecnologia e Inovação. “Manter ou aprofundar a política de cortes continuados na CT&I e não retomar os investimentos no setor já em 2018 fará com que o Brasil leve mais de uma década para novamente atingir o patamar de desenvolvimento científico e tecnológico que alcançou nos últimos anos”, alerta.
Leia abaixo a íntegra do artigo:
Em defesa da Ciência, do desenvolvimento e do emprego
Com potencial para se tornar a quinta maior economia do mundo, o Brasil vive um importante dilema no que diz respeito à Ciência, Tecnologia e Inovação. O país é reconhecido internacionalmente pelo nível de excelência de suas pesquisas científicas em áreas como medicina, energia e matemática, entre outras, mas sofre nos últimos anos com a política de corte de verbas implementada pelo governo federal, corte que representa um freio nos investimentos em pesquisas, programas e projetos. Para 2018, o orçamento do setor de CT&I foi reduzido em 40% em relação ao ano anterior. O que já era insuficiente ficou insustentável.
O momento é de salvação urgente da ciência brasileira. Manter ou aprofundar a política de cortes continuados na CT&I e não retomar os investimentos no setor já em 2018 fará com que o Brasil leve mais de uma década para novamente atingir o patamar de desenvolvimento científico e tecnológico que alcançou nos últimos anos. Do jeito que está, é séria a ameaça de paralisação de pesquisas em andamento, de atraso em programas internacionais de parceria científica e de falta de verbas suficientes para a aquisição de instrumentos e materiais, sem falar na manutenção da infraestrutura instalada em todo o país.
Ao contrário do que vem sendo feito pelo governo, é necessário estabelecer um padrão de investimento continuado – e crescente – para a CT&I, com uma política capaz de fazer o Brasil ingressar no seleto clube dos dez países mais desenvolvidos no setor. Atingir esse padrão de investimento é perfeitamente possível, desde que o governo se mobilize e demonstre vontade política para fortalecer o setor. A começar pela correta utilização dos recursos do Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia (FNDCT) que, em 2017, recebeu R$ 4 bilhões, dos quais apenas R$ 1,7 bilhão foi efetivamente destinado à CT&I.
O restante, lamentavelmente, foi usado pelo governo para outras despesas ou pagamentos suplementares. O ideal seria tornar o FNDCT um fundo financeiro, a exemplo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com seus recursos sendo depositados na Caixa Econômica Federal (CEF) e a existência de um conselho com participação da sociedade civil para gerir e decidir onde aplicá-los
A comunidade científica brasileira exige uma política mais avançada para o setor. A necessidade e urgência deste avanço foram ressaltadas por dezenas de cientistas, professores e pesquisadores que em julho do ano passado se reuniram em Brasília para a realização da Comissão Geral Marcha para a Ciência. A meu pedido, a consultoria legislativa da Câmara dos Deputados identificou nada menos do que 21 projetos destinados a fortalecer o setor de CT&I que aguardam o parecer de comissões ou já se encontram aptos à votação em plenário. Eu apresentei a proposta, já aprovada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTI), para que seja realizada ainda no primeiro semestre uma semana de esforço concentrado para a apreciação desses projetos. O pedido já foi encaminhado à presidência da Câmara.
Em um trabalho conjunto, as principais entidades representativas da CT&I indicaram aqueles projetos de lei considerados prioritários pelo setor. Participaram dessa discussão a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), o Conselho Nacional de Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap) e o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Municipais de CT&I.
Entre os projetos considerados prioritários pelas entidades de CT&I está o Projeto de Lei 5.876, apresentado por mim em 2016, que determina o repasse obrigatório de 25% dos recursos oriundos da exploração do pré-sal ao setor de CT&I, da mesma forma como previsto para os setores de Educação e Saúde. Se já tivesse sido transformada em lei, essa iniciativa teria representado um repasse de R$ 1,7 bilhão em 2017 e R$ 2,2 bilhões em 2018 para a ciência brasileira.
Com as projeções de aumento da produção do pré-sal, a aprovação deste projeto significaria a destinação de recursos na ordem de R$ 6,5 bilhões para a ciência brasileira em 2030, garantindo seu desenvolvimento e soberania. Já aprovado na CCTCI, o projeto depende ainda de aprovação em outras duas comissões internas antes de poder seguir para votação em plenário.
Também fazem parte da lista de projetos considerados prioritários pelas entidades o PL 5425/2016, que propõe a criação da “Lei Rouanet da Ciência” e autoriza a dedução de impostos para empresas e pessoas físicas que fizerem doações a projetos de CT&I; o PLP 358/2017, que inclui a limitação de empenho do FNDCT na Lei de Responsabilidade Fiscal, o que evitará a utilização dos recursos do fundo para outros fins; e o PL 3151/2004, que altera a lei 9.994, promulgada em 2000, e tem o objetivo de ampliar as fontes de recurso para o Programa Científico do Setor Espacial.
Outras lutas precisam ser travadas já em 2018, como a intensificação dos debates acerca da nova Lei de Informática e também da reoneração da folha de pagamento das empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TICs). O que se quer é que o governo e suas lideranças parlamentares deem apoio efetivo à aprovação das ações em curso no Congresso Nacional. É urgente um reposicionamento do governo, assim como a atuação decisiva do presidente da Câmara para que esses projetos sejam votados e aprovados.
Neste momento, no qual o Brasil enfrenta uma nova ofensiva contra os direitos dos trabalhadores, é fundamental o entendimento de que o desenvolvimento do setor de CT&I não somente significa a inserção soberana do país no cenário científico e tecnológico global como também a possibilidade de consolidação de uma cadeia produtiva nacional de ponta para o setor e a geração de mais e melhores empregos. Sem a vontade política do governo federal, no entanto, nada acontecerá.
Celso Pansera é deputado federal (PT-RJ) e foi ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação no governo de Dilma Rousseff
