O Orçamento da União para 2013 poderá ser votado na próxima semana pelo Congresso Nacional. O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), já marcou uma sessão conjunta para a próxima terça-feira (19) com o objetivo de apreciar a proposta orçamentária.
De acordo com o líder da Bancada do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), é necessário votar o Orçamento para não paralisar o país. “O Congresso tem de fazer a sua parte. Nossa ideia é mobilizar a base para votarmos”, disse.
O líder petista reiterou que a questão dos vetos presidenciais não deve impedir a votação do Orçamento. “Vetos são vetos, Orçamento é Orçamento. Não podemos vincular uma coisa a outra, até porque o ministro Luiz Fux (do Supremo Tribunal Federal) já esclareceu que a não votação dos vetos não impede a votação de outras matérias, inclusive, o Orçamento”, esclareceu Guimarães.
Ele se referiu a um despacho do ministro do STF, publicado na semana passada e que determina que o Congresso “não se encontra impedido, por ordem judicial, de deliberar sobre toda e qualquer proposição, mas apenas e tão somente de apreciar e votar vetos presidenciais fora da ordem cronológica”. No final de 2012, decisão de Fux suspendeu a votação do veto da presidenta Dilma a um artigo da Lei dos Royalties (Lei 12.734/12) sob alegação de que os vetos devem ser apreciados na ordem cronológica pela qual chegaram ao Congresso. Hoje existem mais de três mil vetos prontos para análise do Congresso.
Na avaliação do presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a votação da proposta orçamentária vai depender da capacidade dos líderes de encontrar uma solução para o impasse político. Ele ressaltou que não há uma objeção dos partidos ao texto do Orçamento, aprovado na comissão em dezembro depois de um amplo acordo entre os líderes da base aliada e da oposição.
“O Orçamento não deixou de ser votado por conta do tema em si. A oposição busca obstruir o Orçamento para forçar uma negociação para os royalties. Ele é só a ferramenta que está sendo utilizada para forçar uma negociação sobre a outra matéria”, disse Pimenta.
Proposta – O Orçamento da União para 2013 prevê investimentos de R$ 196,9 bilhões para este ano, sendo R$ 110,6 bilhões de responsabilidade das empresas estatais, como Petrobras e Eletrobras, e R$ 86,3 bilhões dos demais órgãos públicos.
Equipe PT na Câmara com Agências
