A Comissão Mista de Orçamento aprecia nesta terça-feira (8) o parecer preliminar do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), ao Orçamento Geral da União para 2012. Em reunião marcada para as 14h30, no plenário 2 , deputados e senadores irão discutir e poderão aprovar o texto que traz como principal novidade a “emenda de iniciativa popular” ou “emenda Chinaglia” que reserva recursos adicionais de R$ 300 mil a R$ 600 mil para projetos de melhoria urbana em municípios de 5 mil a 50 mil habitantes.
O presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), e o relator-geral do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia participaram nesta segunda-feira (7) de uma série de reuniões com representantes de aposentados e dos sindicatos dos servidores públicos do Executivo, Legislativo e Judiciário. Aposentados e sindicalistas querem assegurar no Orçamento recursos para reajustes salariais e das aposentadorias em 2012. Chinaglia e Vital do Rêgo se colocaram à disposição para serem o canal de negociação entre governo e categorias, em busca de acordos e flexibilidades que permitam o atendimento das reivindicações.
“Mas a recomendação do governo é de cautela. No entendimento do Executivo a crise financeira internacional, que vem se agravando nos últimos dias, pode ter reflexo no Brasil, o que requer uma precaução maior para o próximo ano”, afirmou o presidente da comissão. Vital do Rêgo destacou que o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, participou de todos os encontros com os sindicalistas para explicar essa posição do governo. O secretário teria ponderado, ainda, segundo o senador, que não se pode comprometer recursos da reestimativa de receita para despesas continuadas como reajuste salarial.
O Orçamento da União teve um acréscimo de R$ 26,1 bilhões na primeira reestimativa de receita, mas parte deste dinheiro vai para as emendas parlamentares, Lei Kandir (compensação tributária a municípios exportadores) e para cobrir a diferença da inflação no valor do salário mínimo calculado pelo governo. “Vamos precisar de mais R$ 3,5 bilhões para corrigir o valor do salário mínimo, uma vez que a inflação do período vai ficar 0,5% acima do percentual considerado pelo governo no cálculo do reajuste do mínimo estabelecido em R$ 619,21 para o próximo ano”, explicou o senador.
Arlindo Chinaglia já deixou uma brecha no seu parecer preliminar para possíveis avanços em relação à correção do salário mínimo e das aposentadorias. Pela proposta do governo, aposentados e pensionistas que ganham acima do salário mínimo terão apenas a correção da inflação em 2012, mas a categoria reivindica além deste percentual, ganho real equivalente a 80% da variação do PIB de 2010.
Emendas – Além das emendas populares que têm reservado no Orçamento R$ 2,209 bilhões, foi estabelecido em R$ 13 milhões o valor das emendas parlamentares individuais. Cada deputado ou senador pode apresentar até 25 emendas à proposta orçamentária, respeitando esse limite, totalizando R$ 7,722 bilhões. As emendas coletivas receberão R$ 11,1 bilhões. Todos os recursos sairão da reestimativa de receita, já aprovada pela comissão.
Os investimentos previstos no Orçamento de 2012 somam R$ 165,3 bilhões, dos quais R$ 111,3 bilhões são para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Vânia Rodrigues
