Dezoito senadores e senadoras entraram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta quarta-feira (5), pedindo a suspensão da tramitação do projeto de reforma Trabalhista por 20 dias, para que sejam realizados os cálculos de impacto financeiro acarretado à União se houver a aprovação da medida. De acordo com a Constituição, esses cálculos são obrigatórios para todos os projetos submetidos ao legislativo que possam ter repercussão econômica.
No início da tarde, o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), já havia apresentado um requerimento com esse objetivo à Mesa do Senado, mas a proposta foi indeferida pelo presidente da Casa, Eunício de Oliveira (PMDB-CE). “Só nos restou recorrer ao Supremo e nossa chance de sucesso é muito grande”, avalia Lindbergh.
O mandado de segurança proposto pelos 18 senadores está baseado no artigo 114 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição. Esse artigo foi estabelecido pela Emenda Constitucional 95, a chamada “emenda do teto dos gastos”, oriunda da PEC 55. Um dos objetivos da medida é blindar a possibilidade de apresentações de “pautas bombas”—como as patrocinadas por Eduardo Cunha no processo de desgaste do governo Dilma, quando foram aprovadas na Câmara uma série de propostas com efeito devastador sobre o equilíbrio fiscal.
O dispositivo determina que todo projeto que tenha repercussão econômica deve apresentar um estudo de impacto orçamentário das medidas que pretende estabelecer. Na ausência desse estudo, é prerrogativa do Senado sustar a tramitação da proposta por 20 dias, para que sejam apresentados os cálculos. Para isso, basta que a solicitação seja encampada por um quinto da Casa, ou seja, 16 senadores.
A bancada de resistência à reforma trabalhista reuniu dois a mais que os necessários. Além de Lindbergh Farias, propositor do requerimento à Mesa, apoiam a suspensão Gleisi Hoffmann (PT-PR), Fátima Bezerra (PT-RN), Humberto Costa (PT-PE), Jorge Viana (PT-AC), José Pimentel (PT-CE), Paulo Paim (PT-RS), Paulo Rocha (PT-PA), Regina Sousa (PT-PI), Ângela Portela (PDT-RR), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), João Capiberibe (PSB-AP), Lídice da Mata (PSB-BA), Otto Alencar (PSD-BA), Randolfe Rodrigues (REDE-AP), Reguffe (Sem partido-DF), Roberto Requião (PMDB-PR) e Vanessa Graziottin.
PT no Senado
