Líderes de cinco partidos da Oposição na Câmara (PT, PCdoB, PSOL, PSB e PDT ) protocolaram hoje (26) requerimento de convocação do ministro da Justiça, Anderson Torres, para que preste informações sobre quais medidas serão adotadas para enfrentar as ameaças de invasão do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional feitas pela extrema direita que tem organizado atos antidemocráticos no dia 7 de setembro. A iniciativa foi do líder do PCdoB, Renildo Calheiros (PE), e teve o apoio dos demais líderes da oposição
Durante reunião do Colégio de Líderes na tarde desta quinta-feira, o líder do PT, Elvino Bohn Gass (RS), reforçou a importância de a convocação ser aprovada o mais rápido possível. “É imperioso que haja a convocação do ministro da Justiça para que fale sobre os atos antidemocráticos de 7 de setembro, assim como também é importante um posicionamento da Câmara em defesa da democracia. Se quem defende a democracia se cala, os favoráveis à ditadura se impõem”, alertou Bohn Gass,
Rede de criminosos
Na justificativa, os líderes partidários assinalam que uma das razões da convocação dos atos pelos ultradireitistas foi a rejeição pelo Congresso Nacional da PEC do “voto impresso” e o avanço no STF de investigações da ação de grupos antidemocráticos, rede de propagação de fake news e a decretação de prisão e medidas contra pessoas que atacam a democracia e financiam as milícias digitais.
Os oposicionistas advertem que há o risco de em 7 de setembro, Dia da Independência, ocorrerem atos contra a Constituição e o Estado Democrático, “com ataques ao STF e ao Congresso Nacional e o cometimento de diversos crimes entre eles a invasão de prédios públicos, agressão a pessoas, depredação de patrimônio público”.
“ Longe de serem manifestações legítimas e democráticas, estes grupos ameaçam cometer diversos crimes e atentados contra a ordem democrática, o Congresso Nacional, o STF e às pessoas”, afirma um dos trechos do requerimento.
Ameaças à democracia
Os parlamentares citam editorial do jornal O Estado de São Paulo, do dia 24 de agosto, com o título “A convocação do Golpe”, segundo o qual o ‘ objetivo das manifestações de 7 de setembro não é manifestar apoio a Jair Bolsonaro, mas sim “invadir o STF e o Congresso”.
Os líderes da oposição enfatizam que a convocação dos atos “não é para expressar determinada posição política – defender, por exemplo, a aprovação da reforma administrativa ou do novo Imposto de Renda –, e sim para invadir o STF e o Congresso” .
E lembram que editorias, colunas, articulistas em jornais de grande circulação, como a Folha de São Paulo e O Globo, igualmente ressaltam que a manifestação “tem caráter antidemocrático, representa ameaça ao Congresso e ao STF”.
Observam também que o pedido de impeachment do ministro Alexandre Moraes, do STF, feito de forma inédita pelo próprio presidente da República, “tem como objetivo estimular a mobilização desses grupos extremistas”.
“Pela grave ameaça à Democracia e à sociedade é necessário que o ministro da Justiça e da Segurança Pública seja convocado para expor que medidas serão tomadas para impedir atos antidemocráticos, invasão dos prédios do STF e do Congresso Nacional e o clima de violência generalizado”, argumentam os líderes da oposição.
Além de Renildo Calheiros e Bohn Gass, assinam o documento a líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ), e os líderes do PSB, Danilo Cabral (PE), e do PDT Wolney Queiroz (PE).
Leia a íntegra do requerimento:
Redação PT na Câmara