A revisão do regime de partilha do pré-sal, instituída pela nova Lei do Petróleo (Lei 12.351/10) é o objetivo das CPIs da Petrobras, articuladas por setores oposição. Esse é o entendimento da Federação Única dos Petroleiros (FUP), também compartilhado pelo presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras e do pré-sal, deputado Luiz Alberto (PT-BA).
A Lei do Petróleo, entre outros pontos, estabelece que a Petrobras, além da exploração e produção de petróleo, é a operadora com, no mínimo, 30% de participação nos consórcios que a partir de licitações ganham o direito de explorar as reservas.
“Os setores privatistas não aceitam o modelo de partilha porque queriam a entrega total das reservas às empresas privadas estrangeiras. Por isso, desmoralizar a Petrobras é desmoralizar o modelo de partilha, que prevê a estatal como operadora única”, afirma José Antonio de Moraes, presidente da FUP.
“O objetivo publicizado por parte de empresas multinacionais é a disputa do regime de partilha instituído pelo ex-presidente Lula. Essas empresas assessoraram o governo de FHC, em 1997, para a quebra do monopólio da estatal. Esse mesmo grupo também assessorou a oposição para derrubar o novo marco legal para o petróleo brasileiro”, acrescentou o deputado Luiz Alberto.
Palco eleitoral – Para o petista, a oposição, além de querer retirar o domínio do petróleo brasileiro das mãos da Petrobras e entregar para as grandes empresas petrolíferas internacionais, quer transformar a estatal em palco de disputa eleitoral.
Os argumentos defendidos pelo deputado Luiz Alberto e pelo presidente da FUP são sustentados pelas recentes declarações do pré-candidato do PSDB à presidência da República, senador Aécio Neves (PSDB-MG). O senador, que é o principal mentor da CPMI da Petrobras, afirmou em reunião recente com empresários da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) que um dos seus atos à frente da presidência da República, caso fosse eleito, seria a revisão do modelo de partilha do pré-sal.
Benildes Rodrigues com site da CUT
