Jair Bolsonaro ultrapassou a marca de 200 dias na Presidência da República com números alarmantes em praticamente todas as áreas – sem condições de tirar o país da crise, implantou agenda de retrocessos sem precedentes na história. Mas é fato também que, não fosse o trabalho da Oposição, a situação do povo brasileiro certamente estaria ainda pior.
Prova incontestável da unidade formada pelo PT, PCdoB, PSOL,PSB, PDT e Rede é a luta para amenizar os efeitos da nefasta proposta de reforma de Previdência apresentada pelo governo. Com o intenso trabalho realizado pelos partidos foi possível retirar alguns dos muitos pontos cruéis presentes no texto da PEC 06.
Ainda há um trabalho árduo pela frente, já que, após a aprovação em primeiro turno, a proposta segue para a segunda fase na Câmara até chegar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Após votação na CCJ, a proposta vai direto para o plenário, onde deverá ser analisada em dois turnos de votação e precisará de votos favoráveis também de três quintos dos senadores – 49 dos 81.
Antes, é preciso lembrar quais são os pontos da reforma que, graças à força da Oposição, sofreram alterações e trarão menos sofrimentos aos milhões de trabalhadoras e trabalhadores que ainda estão com suas aposentadorias ameaçadas.
Idade menor para aposentadoria de professores
A Oposição conseguiu reduzir danos aos professores e professoras aprovando por 465 votos favoráveis e apenas 25 contrários, destaque do PDT (apoiado pelos cinco partidos do bloco) que reduz a idade mínima para aposentadoria dos profissionais da educação infantil e do ensino básico que estão na ativa.
O texto altera a regra de transição para os educadores que trabalham na rede privada e na rede federal, reduzindo em três anos a idade mínima para aposentadoria, permitindo que professoras se aposente com 52 anos e professores com 55 anos – o texto-base da reforma previa 58 anos para educadores e 55 para educadoras.
Redução no tempo de contribuição para homens
Os parlamentares da Oposição, conseguiram, em plenário, uma grande vitória para os trabalhadores brasileiros. Por 445 votos a 15 foi aprovado um destaque do PSB, que diminuiu de 20 anos para 15 anos o tempo de contribuição exigido para o homem na transição para a aposentadoria por idade no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
A avaliação é de que foi uma redução de danos às “maldades” aprovadas no texto-base da reforma. A proposta original previa acréscimo ao tempo mínimo de contribuição de seis meses a cada ano, a partir de 2020, até atingir 20 anos.
Mudança na regra para policiais
A Oposição também foi favorável à emenda que reduz a idade mínima de aposentadoria dos policiais, aprovada por ampla maioria dos votos, com 467 favoráveis contra 15, e 1 abstenção. Pela proposta a idade mínima de aposentadoria dos policiais passa a ser de 53 anos para homens e 52 para mulheres. Neste caso, o tempo de contribuição exigido para homens seria de 30 anos de contribuição, e pelo menos 20 anos no exercício do cargo de policial.
Para as mulheres é exigido 25 anos de contribuição e 15 no exercício do cargo policial. Serão beneficiados os policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, policiais civis do DF, policiais legislativos, agentes socioeducativos e agentes penitenciários federais.
Antes, o texto estipulava 55 anos a idade mínima para ambos os sexos, além de pelo menos 30 anos de contribuição e 25 na função.
Pensões por morte e aposentadorias
Três destaques apresentados pela Bancada do PT foram votados com o objetivo de evitar a redução no valor das pensões por morte e das aposentadorias, e alterar o cálculo do valor das aposentadorias. Os partidos da base do governo, apoiados pelo Centrão, derrotaram todas as propostas. Os parlamentares ainda precisam aprovar a redação final. E o segundo turno da PEC será votado somente em agosto.
Um dos destaques do PT suprimia do texto da reforma a regra de cálculo da pensão por morte (50% do valor da aposentadoria + cotas de 10% por dependente), mantendo o pagamento integral garantido pela lei atual. Um acordo garantiu o pagamento da pensão por morte no valor de um salário mínimo apenas no caso da pensionista não ter renda formal. O destaque do PT foi rejeitado por 328 votos contra 156.
Agência PT
