O PT e os demais partidos de oposição impuseram uma dura derrota ao governo Bolsonaro, nesta quinta-feira (9), na comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 870, que reorganiza os ministérios e outros órgãos do Poder Executivo. A vitória da oposição pode abrir caminho para transformar a atual configuração administrativa federal existente no País.
Durante a votação da MP no colegiado, por 14 votos favoráveis e 11 contrários, ficou definido que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) vai ficar sob a responsabilidade do Ministério da Economia, contrariando o voto do relator Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Em janeiro, ao redesenhar a estrutura administrativa do Executivo federal, o presidente Jair Bolsonaro optou pela transferência do Coaf ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, iniciativa que vinha sendo defendida também pelo titular da pasta, Sérgio Moro.
Para o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), membro titular da Comissão Mista da MP 870, é natural o retorno do Coaf para o Ministério da Economia, antigo Ministério da Fazenda.
“Estava se buscando dar superpoderes ao ministério da Justiça, num modelo que não é encontrado em nenhum país do mundo. Aliás, o único país citado como exemplo colocando o Coaf junto ao aparato policial é a Suíça, que não é exemplo nenhum de combate à lavagem de dinheiro ou sonegação, já que a Suíça é um verdadeiro paraíso fiscal”, lembrou Padilha.
Funai volta para o Ministério da Justiça
Alexandre Padilha destacou ainda a vitória obtida pela oposição com o retorno da Fundação Nacional do Índio (Funai) para a jurisdição do Ministério da Justiça, e a volta da missão de realizar a demarcação de terras indígenas. Além de ter transferido a responsabilidade do órgão para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, da ministra Damares Alves, o governo Bolsonaro também havia repassado a tarefa da demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura, da ministra Tereza Cristina, deputada licenciada e ex-coordenadora da Bancada Ruralista na Câmara dos Deputados.
O parlamenta petista destacou ainda como conquista da oposição, e de toda a sociedade brasileira, a recriação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), criado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para articular políticas públicas de combate à fome, e extinta pelo governo Bolsonaro por meio da MP 870.
“Foi uma vitória importante a recriação do Consea, principalmente em um momento em que o governo Bolsonaro tenta acabar com os conselhos. O Consea havia sido destruído por Bolsonaro, para apagar uma marca do presidente Lula (no combate a fome)”, afirmou Alexandre Padilha.
Sindicatos e organizações
O deputado destacou ainda que outra derrota imposta ao governo Bolsonaro foi a retirada do registro sindical da estrutura do Ministério da Justiça. “O Bolsonaro queria criar quase uma polícia para supervisionar a atividade sindical, relembrando os modelos fascistas de acompanhamento dos sindicatos pelo Estado”, criticou.
Na avaliação do deputado Alexandre Padilha, outra conquista importante foi a retirada do texto da MP de artigos que colocavam uma verdadeira interferência estatal da Presidência da República na atividade de organizações não governamentais e organismos internacionais dentro do Brasil.
Questão de ordem pode sepultar a MP 870
Mesmo com as mudanças, a MP 870 foi aprovada na comissão mista e já poderia ter sido lido em plenário nesta quinta-feira (9). Porém, o deputado governista Diego Garcia (Podemos-PR) fez uma questão de ordem solicitando ao presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) que lesse primeiro cinco Medidas Provisórias (MP’s 863, 866, 867, 868, 869) enviadas anteriormente pelo Executivo.
Diego Garcia ainda lembrou que decisão tomada no ano passado pelo presidente da Câmara ordenava a votação de MP’s segundo a ordem de encaminhamento à Câmara. Contrariado, Rodrigo Maia avisou que a manobra “sepultou” a MP 870”. Senão for votada até o dia 03 de junho, a MP 870 perde a validade.
“E se essa MP perder a validade toda a estrutura do governo Bolsonaro deixa de existir e volta a estrutura que existia no governo Temer, com a recriação do Ministério do Trabalho e Emprego, por exemplo”, explicou Padilha.
Héber Carvalho
