Bastou a direita brasileira – representada na Câmara pelo PSDB, DEM, PPS e pelos partidos e parlamentares comandados por Eduardo Cunha – sentir que poderá assumir novamente o controle do governo federal que a postura e os discursos dos seus porta-vozes já mudaram significativamente. O aumento salarial dos servidores públicos é um dos temas onde mais fica explícita a transformação.
Em 2015, a direita aprovou no Congresso um reajuste para servidores do Judiciário que ia de 53% a 78,5%. O aumento foi vetado pela presidenta Dilma Rousseff em julho do ano passado. Em contrapartida, o governo propôs uma correção de até 41%, de forma escalonada, e incluiu essa proposta na previsão orçamentária para 2016. Agora, na iminência do afastamento da presidenta por um golpe jurídico-midiático, a direita já não demonstra a mesma disposição para aprovar medidas que aumentem o custeio do Estado e sinaliza retorno às teses neoliberais vigentes nos anos 1990, que incluíam o arrocho do funcionalismo público.
A incoerência destes setores foi duramente criticada pelo líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). “A oposição não sabe o que quer, porque não quer nada, apenas o caos do País. Todos eles sabem que estes aumentos dos servidores foram negociados com o nosso governo desde 2015. Esses projetos só não foram votados até agora porque o Cunha não deixou por conta da votação do veto do Judiciário e da questão do golpe que eles estavam pavimentando aqui dentro”, explicou Guimarães.
“Quando concluímos a negociação com o presidente do Supremo, do STJ e começamos a discutir de fato os projetos que dizem respeito ao reajuste dos servidores, eles ficam agora fazendo esta demagogia barata”, apontou o petista, fazendo referência ao discurso dúbio dos líderes da direita na sessão em plenário nesta terça-feira (3), bem como às declarações de Eduardo Cunha à imprensa sobre o eventual governo Michel Temer.
Durante entrevista coletiva nesta terça-feira, Cunha disse que o Plenário da Câmara não votará nos próximos dias nenhuma proposta que gere despesas. “Vamos esperar que o novo governo, se efetivamente o Senado decidir pela admissibilidade [do processo contra Dilma por suposto crime de responsabilidade], possa julgar a oportunidade ou não do impacto nas contas públicas”, revelou o réu no STF.
Guimarães reiterou que os parlamentares que apoiam o governo e o PT, após sair momentaneamente da obstrução – enquanto o pedido de afastamento de Eduardo Cunha não for julgado pelo Supremo, a bancada do PT se manterá em obstrução –, votarão a favor dos reajustes acordados com várias categorias. “Nós vamos votar favoravelmente a todos os acordos que foram feitos com os servidores que já constam na Lei Orçamentária Anual. Nós não estamos criando despesa coisa nenhuma”, destacou o líder.
Rogério Tomaz Jr.
Fotos: Fernando Neves/Brazil Photo Press – Alex Ferreira/Agência Câmara