Deputados e senadores dos partidos de Oposição (PT, PCdoB, PSOL, PDT, PSB e Rede), representantes de entidades da sociedade civil e os governadores do Piauí, Wellington Dias (PT) e do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), lançaram na tarde desta terça-feira (8), no Salão Nobre da Câmara, um substitutivo global à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/19) da Reforma Tributária, atualmente em tramitação na Casa. O evento contou ainda com a participação do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do relator da Reforma Tributária (PEC 45/19), deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Diferente do texto da PEC, que trata apenas da simplificação do sistema tributário com a redução de alguns impostos, a proposta dos partidos de oposição e de entidades da sociedade civil propõe uma Reforma Tributária sustentável, justa e solidária, com maior taxação sobre as altas rendas e grandes patrimônios, e a redução da cobrança sobre o consumo.
Entre outros pontos, a proposta cria o Imposto sobre Grandes Fortunas; institui a cobrança de Imposto de Renda na distribuição de lucros e dividendos; amplia a cobrança do IPVA para aeronaves e embarcações (helicópteros, jatinhos, iates, veleiros) e a adoção do imposto sobre grandes heranças nos moldes do modelo norte-americano. Enquanto no Brasil o imposto sobre herança – de competência estadual – atinge o máximo de 8% (média de 4%), nos Estados Unidos é de 40%.
O substitutivo à PEC 45/19 altera ainda a forma de cobrança do Imposto Territorial Rural em relação ao tamanho da propriedade e ao nível de utilização; inclui como princípio constitucional a não regressividade da tributação (arrecadação proporcionalmente maior de quem ganha menos); e também desonera a cesta básica e de medicamentos de uso essencial.
Para o coordenador da equipe que elaborou a proposta, deputado Afonso Florence (PT-BA), a ideia geral da emenda à PEC da Reforma Tributária é instituir um sistema mais justo do ponto de vista social. “A ideia é continuar debatendo a simplificação dos tributos, mas incluir também a progressividade (cobrar mais de quem pode pagar mais) sobre a renda e o patrimônio, visando uma Reforma Tributária justa e solidária, reduzindo a taxação sobre os mais pobres e à classe média”, explicou.
Um dos economistas que contribuiu para a elaboração do substitutivo, o professor doutor da Unicamp Eduardo Fagnani disse que a proposta é uma oportunidade para reduzir a desigualdade social existente no País.
Desigualdade
“A questão central no Brasil é a desigualdade. O economista (Thomas) Piketty afirma que o Brasil é o país mais desigual do mundo. Temos desigualdade de classe social, regionais, no saneamento, na educação, na saúde, ou seja, somos uma procissão de desigualdades. E o Brasil não crescerá enquanto não reduzir essa desigualdade. Por isso temos que adotar uma taxação progressiva para garantir um Estado de bem-estar social, assim como fazem os países europeus que tem alta qualidade de vida”, apontou.
Segundo Fagnani, a injustiça tributária brasileira é demonstrada pelos números. Enquanto 50% da taxação ocorre sobre o consumo no Brasil, “atingindo os mais pobres”, nos Estados Unidos é de apenas 18%. “E o tributo sobre a renda no País é de 18%, na média, e nos Estados Unidos é de 40%”, comparou. Segundo o professor, se todas as medidas propostas pela oposição forem adotadas, o Brasil pode arrecadar até R$ 350 bilhões por ano, e reduzir a taxação sobre o consumo e a folha de pagamento das empresas.
Apoio do PT
Em nome do PT, a presidenta nacional do partido, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), parabenizou os partidos de oposição pela unidade na construção da proposta. Segundo ela, a proposta quebra três mitos difundidos em relação aos partidos de esquerda.
“O primeiro mito de que a oposição está desunida. É o que eu mais ouço. Isso é mentira, estamos unidos dentro e fora do Parlamento. Segundo, de que não temos propostas para o País. Sabemos fazer oposição sistemática a um governo que destrói tudo, mas sabemos para onde o País tem que caminhar. E terceiro, de que o problema do Brasil é fiscal. Não, isso é exagero, o problema do País é a concentração de renda. Se fosse apenas problema fiscal, já estaria resolvido, porque desde o golpe já tivemos o Teto de Gastos, a Reforma Trabalhista, a Reforma da Previdência e a dívida pública só aumentou”, detalhou.
O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), também destacou que a proposta demonstra que os partidos de oposição têm a receita para tirar o País da crise.
“Quero parabenizar essa iniciativa, que não é só da Bancada do PT, mas de todos os partidos da Oposição que apresentam uma proposta ao debate que o governo tem feito e que não enfrenta as questões principais. Estamos mostrando que é possível fazer a mudança social que o País precisa, e que começamos a fazer nos governos do PT, respeitando o papel dos Estados, dos municípios, e fazendo com que aqueles que ganhem mais, revertendo esses recursos para aqueles que mais precisam”, concluiu.
O substitutivo global a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/19) contou com a participação de mais de 40 especialistas. Entre eles assessores econômicos dos partidos de Oposição (PT, PC do B, PSOL, PDT, PSB e Rede), além de técnicos da Anfip, Fenafisco, Conselho Federal de Economia, Oxfam, Instituto Justiça Fiscal, Dieese e INESC.
Brasília- DF. 08-10-2019- Oposição durante lançamento da proposta de reforma tributária sustentável, justa e solidária. Foto Lula Marques
Leia abaixo, na íntegra, a proposta da Oposição a PEC da Reforma Tributária:
Veja a íntegra do ato no Salão Nobre:
https://www.facebook.com/ptnacamara/videos/397347807830267/?t=1
Héber Carvalho
