Deputados do PT e do PCdoB conseguiram impedir nesta terça-feira (19), véspera do recesso parlamentar, a apreciação de uma proposição que pretende alterar as regras sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural – tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização. O projeto de lei (PL 6.407/13), do deputado Mendes Thame (PV-SP), na avaliação dos parlamentares da oposição, facilita a privatização da Transpetro.
O projeto estava na pauta da Comissão de Minas e Energia da Câmara, mas a deputada Ana Perugini (PT-SP) e o deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), integrantes da comissão, juntamente com o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), convenceram os demais membros do colegiado a não completar o quórum da reunião, que daria mais um golpe na Petrobras e no País. O PL, explicou os deputados, ao proibir as petroleiras de produzir e também distribuir o gás, quer na verdade passar para iniciativa privada a distribuição e o transporte, hoje feito pela empresa estatal Transpetro.
Para Zarattini, esse processo de entrega do País é uma continuidade de golpe. “Ou seja, a cada momento eles (governo Temer e sua base aliada) atacam num ponto. Portanto é importante ficarmos atentos”, defendeu. Para Zarattini, neste caso, o governo tenta pegar carona em um projeto que já estava tramitando e enfiam uma proposição (PL 6102/16) que acaba com a legislação do gás e permite a privatização absoluta. “Por isso, derrubamos a reunião e esperamos que no ano que vem se faça uma comissão especial para analisar esse projeto, que se discuta sobre as propostas e consequências com um amplo debate”, defendeu.
Zarattini lembrou ainda que desde o golpe de 2016, o governo Temer retirou da Petrobras o direito exclusivo de explorar o pré-sal, acabou com a exigência de conteúdo local no setor de exploração e distribuição de petróleo e gás e, agora, quer privatizar a distribuição do gás.
O diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Leonardo Urpia, que esteve junto aos deputados, afirmou que os parlamentares, imbuídos na defesa da soberania nacional, “querem fazer um debate aprofundado para que as mudanças nesse projeto sejam feitas em benefício do povo brasileiro”.
José Melo
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