Oposição apresenta moção de repúdio à visita de secretário de Estado dos EUA ao Brasil

Um grupo de deputados da oposição apresentou hoje (21) uma moção de repúdio à visita do secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, na sexta-feira passada (18), ao estado de Roraima, na fronteira com a Venezuela, bem como à conduta do governo Jair Bolsonaro, de completa submissão aos interesses dos Estados Unidos.

“É inaceitável que o Governo do Presidente Donald Trump pretenda fazer uso do território brasileiro, em particular de instalações da Operação Acolhida, de natureza humanitária, como palco de campanha político-partidária, marcada por ostensiva manifestação de hostilidade à Venezuela, em afronta a normas e princípios do ordenamento jurídico brasileiro e internacional”, diz trecho da justificativa da moção.

A moção, capitaneada pelo líder da minoria no Congresso, Carlos Zarattini (PT-SP), é assinada também pelo líder do PT na Câmara, Enio Verri (PR), e os líderes da Minoria na Casa, José Guimarães (PT-CE), da Oposição, André Figueiredo (PDT-CE), do PCdoB, Perpétua Almeida (AC), do PSB, Alessandro Molon (RJ), do Psol, Sâmia Bomfim (SP) e do PDT, Wolney Queiroz (PE).

Governo capacho dos EUA

Em um dos trechos do documento, os parlamentares criticam duramente o chanceler Ernesto Araújo por atuar como capacho de Washington. “É igualmente indigno da história da diplomacia brasileira o servilismo desonrosamente oferecido ao “visitante” pelo Governo brasileiro, na pessoa do Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, que parece não apenas adotar para si, mas pretender subordinar o povo brasileiro ao lema nacionalista do presidente-candidato Donald Trump: “America first”.

No documento, a ser submetido ao plenário da Câmara, os deputados e deputadas afirmam que Pompeo prestou-se a “papel indigno do cargo que ocupa ao rebaixar a chancelaria dos Estados Unidos à posição de mero agente eleitoral”, lembrando que sua presença na região, estendendo-se a nações vizinhas, “revelou propósitos que elidem o caráter oficial com o qual se intentou mascarar a visita como ato de política de Estado”.

Imperialismo

Na moção, os parlamentares frisam que a Constituição de 1988 atribui ao Parlamento compromisso de zelar pela independência nacional, daí a necessidade de repudiar a visita e o comportamento subalterno do governo Bolsonaro. Ele lembram que Pompeo, em Roraima, em vez de buscar a conciliação e a cooperação características de ações humanitárias que coadunam esforços pacificadores e inclusivos como a Operação Acolhida, “preferiu a discórdia, desferindo ataques e acusações contra o Governo venezuelano, em sintonia com os discursos do presidente Donald Trump, a cujo Governo serve”.

“Repudiamos, portanto, as ofensas aos princípios da independência nacional, autodeterminação dos povos, igualdade entre os Estados, não-intervenção, defesa da paz, solução pacífica dos conflitos, prevalência dos direitos humanos e cooperação entre os povos para o progresso da humanidade”, afirmam.

Sabotagem dos EUA à Venezuela

O documento lembra que o governo dos EUA promove embargos econômicos e bloqueios comerciais (incluindo alimentos e medicamentos) à Venezuela desde 2013, a fim de derrubar o governo chavista e colocar em seu lugar grupos oposicionistas alinhados aos interesses norte-americanos.

Essas sanções dos EUA, segundo recordam os deputados e deputadas, atingiram a comercialização do petróleo, maior riqueza da Venezuela – custaram e ainda custam divisas, empregos, vidas. “Afetaram gravemente a população venezuelana, já extremamente debilitada, vulnerável, aprofundando a crise e a situação de insegurança humana (desemprego, fome, doenças) responsáveis pela migração forçada de mais de 5 milhões de cidadãos venezuelanos”.

Leia, no anexo, a íntegra da moção

Requerimento 2411_2020

PT na Câmara

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