Diante da opção de Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, de permanecer calado em depoimento à CPI que investiga atos ilícitos na estatal, a tática da maioria dos deputados do colegiado foi praticar “terrorismo psicológico” contra o depoente nesta quinta-feira (19). Segundo os petistas integrantes da CPI, a intenção era fazê-lo responder a questionamentos sobre ilações comprometendo o Partido dos Trabalhadores.
Em quase cinco horas de sessão, vários deputados desmereceram a estratégia da defesa e chegaram até a questionar a capacidade profissional dos advogados que orientaram Duque a exercer o direito constitucional ao silêncio, prática criticada pelo relator da comissão, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ). Além disso, insistiram no argumento de que ele deveria falar à CPI para evitar o constrangimento de sua esposa ser convocada a depor. E repetiram inúmeras vezes que o ex-diretor deveria, assim como fizeram outros investigados na Operação Lava-Jato, optar pela delação premiada, para evitar passar dezenas de anos na prisão.
Duque está preso de forma preventiva desde a última segunda-feira (16) sob a acusação de movimentar ilegalmente contas no exterior. Segundo a Política Federal, ele teria transferido dinheiro de contas mantidas em vários países para contas no principado de Mônaco. Um total de 20 milhões de euros – em torno de R$ 68 milhões – foi bloqueado por autoridades do principado. O acusado já havia sido preso pela operação Lava-Jato em novembro do ano passado, quando ficou encarcerado por 19 dias.
O deputado Valmir Prascidelli (PT-SP) foi enfático ao rechaçar todas as acusações direcionadas ao PT por deputados da CPI. “A orientação do nosso partido, como sempre, é investigar e criar instrumentos para punir todos aqueles que cometeram delito em qualquer lugar e de qualquer ordem”, rebateu Prascidelli, em nome da Liderança do PT. O parlamentar paulista denunciou ainda a velha prática de ataque generalizado ao PT e de complacência aos demais partidos.
“O PT, que recebeu doação legal de empresas investigadas, é acusado de receber propina, mas o que o PSDB recebeu – em valores bem próximos – não é propina. E o que o PMDB também recebeu não é. Há dois pesos e duas medidas? Será que a disputa política eleitoral não terminou?”, questionou Prascidelli. O deputado criticou ainda que os vazamentos seletivos das delações premiadas levem a opinião pública a compreender a investigação como algo para incriminar um partido político e para condenar pessoas antes da hora.
Ele fez questão ainda de dimensionar o quanto a empresa cresceu nos governos do PT e de mostrar como a postura do partido se diferencia da do PSDB, diante de casos a serem investigados. “A Petrobras realizava investimentos de US$ 5 bilhões em 2002 e passou a investir US$ 50 bilhões em 2014. O significado da Petrobras para nossa economia não pode ser entregue às multinacionais, como alguns aqui querem. Não fazemos, como alguns partidos fazem, que dão cargo de presidente do Tribunal de Contas [do Estado de São Paulo] para aqueles que são acusados no trensalão em São Paulo”, referindo-se a Robson Marinho, atual conselheiro e ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que foi chefe da Casa Civil do governador Mário Covas entre 1995 e 1997. Marinho é um dos investigados do escândalo do metrô em São Paulo, envolvendo as multinacionais Alstom e Siemens, juntamente com vários dirigentes tucanos.
Pressão psicológica – Prascidelli também criticou a postura de muitos integrantes da CPI que decidiram usar instrumentos coercitivos que violam os direitos constitucionais e “beiram muitas vezes a uma tortura psicológica” sobre os depoentes. “Não é possível que aconteça isso nesta CPI ou que aconteça isso no Ministério Público, quando se trata da delação premiada”, alertou.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) manifestou discordância veemente à insistência da maioria dos membros da CPI de citar a família de Renato Duque – esposa, filhos, cunhados, netos – como estratégia para pressioná-lo a falar à comissão. “Quero repudiar todas as citações à família do depoente, quero repudiar como mulher, como mãe. Quero repudiar como alguém que defende que as pessoas podem ser cobradas pelos seus atos, mas que não é ético repassar uma responsabilidade que estamos investigando do senhor Duque para qualquer membro da sua família. É inconstitucional, é antiético”, afirmou a parlamentar.
O deputado Leo de Brito (PT-BA) reforçou esse argumento ao criticar a deturpação por parte dos deputados que insistiram na ideia de que o silêncio de Duque era um atestado de culpa. “Estamos aqui investigando, estamos no início de uma investigação. Ao contrário de muitos aqui que já estão julgando e condenando. Dizer que quem cala consente, dizer que é uma confissão… Quem atua nos processos investigatórios, nos processos penais, sabe que não é bem assim”, esclareceu o petista.
Disputa política – O deputado Afonso Florence (PT-BA) lamentou a postura de quem escolheu fazer a disputa política em detrimento do papel investigativo da CPI, numa tentativa de acuar um depoente que não fez a delação premiada e, por outro, de elevar a “herói nacional” outro que optou pela delação, fazendo referência ao ex-diretor da Petrobras Pedro Barusco, que depôs na CPI na semana passada. Nesse sentido, o deputado refutou as ilações sem provas feitas por Barusco, divulgadas como verdades absolutas, muito embora o próprio depoente tenha reconhecido não haver comprovação.
“Ele [Barusco] disse que os aludidos 200 milhões repassados ao PT foram combinados em ambiente que ele não sabia e que não podia provar se a suposta presença de Vaccari [tesoureiro do PT] era na forma legal ou ilegal de arrecadação. Não tinha provas, não sabia. Disse aqui que o valor de 200 milhões era estimado a partir do que ele teria recebido, mas que não podia provar se era procedimento ilegal. Depois disse que essa institucionalização foi feita sem orientação política”, detalhou Florence.
O deputado Jorge Solla (PT-BA) fez questão de mostrar evidências sobre a existência de corrupção na Petrobras muito antes de o PT chegar ao governo. “O jornalista Ricardo Boechat, em 1989, ganhou o Prêmio Esso por denúncias de roubo e corrupção na Petrobras. Recentemente, no dia 17 de novembro, ele disse: ‘Sempre houve gente roubando na Petrobras. FHC é oportunista ao afirmar que tem vergonha da corrupção. FHC sabe que na Petrobras se roubou muito durante o seu governo’”, afirmou, em referência a recente comentário de Boechat.
Solla também demonstrou a relação próxima entre o combate à corrupção e o fim do financiamento empresarial de campanha. “Quem votar a favor de manter o financiamento privado empresarial de campanha neste País é a favor de manter a corrupção. Então, é muita cara de pau dizer que está defendendo o combate à corrupção e votar a favor do financiamento privado empresarial. Basta lembrar que o PMDB recebeu R$ 56 milhões dessas empreiteiras que estão sendo investigadas, que o PSDB recebeu R$ 47 milhões”, detalhou.
Nesta semana, Jorge Solla entrou com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, por retardar sem justificativa plausível ação direta de inconstitucionalidade que pede que sejam declarados inconstitucionais dispositivos da legislação eleitoral que autorizam doações de empresas a candidatos e partidos políticos.
PT na Câmara
Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara
