O Comitê do Direito da Criança da ONU criticou, na segunda-feira (21), a guinada conservadora do Congresso Nacional brasileiro diante de pautas sociais, em especial, as políticas de proteção à criança.
A entidade está no Brasil para examinar as políticas para a infância, preocupados com a redução da maioridade penal “e com sua alternativa, de deixar a idade em 18 anos, mas prolongar internações”. Para o comitê, a mudança não resolverá o problema da violência, mas sim “reduzir a proteção aos menores”.
“Nos preocupamos com o que estamos vendo no Brasil”, declarou Hynd Ayoubi Idrissi, relatora do exame brasileiro e perita do Comitê do Direito da Criança da ONU, ao jornal “Estadão“. A representante disse que o Brasil enfrenta “um fortalecimento de tendências muito conservadores entre as forças políticas”. Para ela, isso pode ameaçar os avanços realizados na proteção da criança nos últimos anos.
“Será que os parlamentares conhecem a Convenção do Direito da Infância?”, provocou Idrissi. Em resposta, o diretor do Departamento de Políticas Temáticas dos Direitos da Criança, disse que o governo luta contra a aprovação da redução da maioridade no Congresso. “O governo entende que a maioridade não pode ser alterada e, por isso, deve ser mantida. Qualquer redução não vai gerar queda da violência no Brasil, que é um grande desafio nosso”, disse.
Para o presidente do Comitê da ONU, Benyam Mezmur, a questão não é apenas a idade de maioridade. “O Brasil precisa repensar a situação dos jovens. É a questão das armas, da situação das prisões”, alertou.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do jornal “Estadão”
