No documento entregue ao Comitê, aproximadamente 80 entidades alegam violação de direitos humanos quando Bolsonaro “se utiliza de crianças para estimular a política de armamento brasileiro”. Citam ainda violação do artigo 227 da Constituição Federal, do artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dos artigos 3 e 16 da Convenção sobre Direitos das Crianças, do qual o Brasil é signatário.
A ONU deu razão às denúncias e afirmou que “desaprova, nos termos mais eloquentes, o uso que o presidente Bolsonaro faz de crianças, vestidas em roupas militares, segurando o que parece ser uma arma, para promover sua agenda política, o que ocorreu pela última vez em 30 de setembro de 2021”. Ainda segundo o comitê, práticas como a do presidente devem ser “proibidas e criminalizadas, e aqueles que envolvem crianças em hostilidades devem ser investigados, processados e penalizados”.
Uso de crianças para uma política da morte
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o deputado federal Carlos Veras (PT-PE) diz ser necessário preservar a infância brasileira de usos como esse e considera o episódio do dia 30 mais um constrangimento ao Brasil causado por Bolsonaro.
“É lamentável assistir a cenas como essa. É uma tentativa de naturalizar o discurso da violência desde a infância, ao estabelecer uma guerra, um inimigo. É uma imagem que, mais uma vez, gera um enorme constrangimento ao Brasil. O povo brasileiro quer que se priorize o combate à fome, a educação, o esporte, o lazer e a garantia de alimentos, a garantia de direitos das nossas crianças. É fundamental preservar a infância e a juventude brasileira para construirmos um país melhor, mais justo e humanitário”, avalia o parlamentar.
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) ressalta que, no Brasil, as crianças são reconhecidas como sujeitos de direitos e que gozam do princípio da proteção integral, conforme o artigo 227 da Constituição. Kokay relembra também que não é a primeira vez que Bolsonaro se aproveita de crianças para pregar o ódio e fazer apologia ao uso de armas. “Ainda na campanha, ficamos chocados com a imagem dele ensinando uma criança a fazer arminha com as mãos“, recorda a deputada.
“Assim como a ONU, nós também repudiamos o uso de crianças para promover conflitos e defender um projeto político de morte. Bolsonaro desrespeita, mais uma vez, tratados internacionais, como a Convenção sobre o Direito das Crianças, e envergonha o Brasil em nível internacional”, ressalta Kokay.
Deputada Erika Kokay. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
As críticas vieram também da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), que emitiu nota lamentando que o episódio não seja uma exceção na história de Bolsonaro. “Não se trata de uma discussão ideológica ou sobre a liberdade da posse, ou não, de arma pelos adultos. O que está em jogo é a vida e a integridade física e emocional de milhares de crianças e adolescentes. Por isso, os pediatras conclamam as autoridades para uma profunda reflexão sobre os efeitos destas ações de mídia e de marketing, que devem se basear na legislação e na ética, e nunca serem maiores que o compromisso com a dignidade da população brasileira”.
Desrespeito constante
Além das constantes investidas ao uso de armas no país, em detrimento inclusive do alimento – quando o presidente chamou de “idiota” quem diz que precisa comprar feijão e não fuzil –, Bolsonaro demonstra nenhum respeito pelo direito das crianças, como ficou claro durante sua visita ao município de Pau dos Ferros (RN), em junho passado. Na ocasião, Bolsonaro não usou máscara e ainda pegou uma criança no colo e baixou a proteção que ela usava contra a Covid-19.
No município de Jucurutu, durante outra cerimônia, o presidente pediu para a poetisa Larissa Dantas, de 10 anos, tirar a máscara para declamar o cordel que fez para ele. Depois que a menina baixou a máscara, Bolsonaro fez sinal de “joinha”, aprovando a atitude.
PTNacional, com informações do G1
