A Relatora Especial das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos dos Povos Indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, apresentou em Genebra, na Suíça, o relatório da visita ao Brasil realizada no início de março deste ano. Entre outros pontos, o documento constata que “no atual contexto político, as ameaças que os povos indígenas enfrentam podem ser exacerbadas e a proteção de longa data de seus direitos pode estar em risco”. Para o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, deputado Ságuas Moraes (PT-MT), a luta em defesa de direitos se tornou mais difícil após o golpe parlamentar que afastou a presidenta Dilma Rousseff.
“Nosso governo, de fato, poderia ter avançado mais na política indigenista. Mas se antes os povos indígenas podiam ser ouvidos por um governo que também tentava solucionar os problemas, agora eles passam por uma situação totalmente diferente. Precisam lutar para tentar manter os direitos adquiridos, mesmo sem muita perspectiva de avanços”, explicou.
Como exemplo dessa nova realidade, o parlamentar citou o esforço da bancada ruralista- aliada do governo golpista de Michel Temer- que tenta aprovar a qualquer custo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 215) que transfere para o legislativo a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas. Outro ponto negativo da pauta anti-indigenista, segundo ele, é a recriação da CPI da Funai/Incra, que tenta criminalizar movimentos sociais defensores da causa indígena e reverter demarcações de terras já realizadas.
O relatório da ONU também critica o governo golpista de Michel Temer pela apresentação do Orçamento da União para 2017 ao Congresso Nacional, com um corte de 30% para a Funai.
“Há uma necessidade de rever os cortes propostos ao orçamento da FUNAI e garantir que as representações locais da FUNAI não sejam alvo de tais medidas. Os escritórios locais deveriam ter recursos adequados para poder fornecer os serviços básicos com os quais outros órgãos do Estado dependem, assim como os povos indígenas, inclusive aqueles em isolamento voluntário”, defende Victoria Tauli-Corpuz.
Nesse sentido, a relatora recomenda o fortalecimento independente e participativo do Conselho Nacional de Política Indigenista, criado no final de 2015, para que os povos indígenas tenham mais incidência junto ao governo federal no que tange a importância dos órgãos estatais destinados a efetivar seus direitos.
“O Conselho Nacional de Política Indigenista deveria participar da indicação do Presidente da Funai, que deveria ter competência técnica e independência política para cumprir com o mandato da Fundação”, recomenda Victoria.
Relatório– O documento da ONU apresentou denúncias que levaram a relatora a afirmar que os povos indígenas no Brasil estão em “status de marginalização” no País, envolvendo o que chama de “sérias violações aos seus direitos”. Para chegar a tal entendimento, a Relatora visitou os estados do Mato Grosso do Sul, Pará e Bahia. Victoria Tauli-Corpuz ouviu lideranças indígenas, visitou as comunidades e esteve com representantes dos três poderes da República, além de organizações ligadas ao agronegócio.
Para a relatora, é preciso que o governo brasileiro tome medidas urgentes para enfrentar a violência e discriminação contra os povos indígenas. No entanto, Victoria afirma que para isso instituições públicas como a Funai devem ser fortalecidas, é necessário demarcar e proteger as terras indígenas, garantir a consulta prévia, livre, informada e de boa-fé desses povos com relação aos impactos dos grandes empreendimentos – respeitando os protocolos e consentimentos inerentes a cada povo, entendendo que para cada um existe entendimentos distintos.
Demarcação– A relatora demonstrou especial atenção ao tratar dos direitos territoriais. Victoria aponta que os estados do Mato Grosso do Sul, Bahia, Santa Catarina e Rio Grande do Sul necessitam de urgentes medidas contra o impasse nas demarcações. Segundo ela, índices de violência, racismo, confinamento em reservas e ausência de direitos básicos nestes estados tomam mais da metade dos informes que chegam ao público.
A relatora destaca ainda a necessidade de o governo brasileiro desenvolver estratégias junto aos indígenas para evitar a judicialização das demarcações, incluindo a proteção das terras tradicionais invadidas por madeireiros, grileiros e demais grupos criminosos.
“Complete todos os processos de demarcação (…) em particular aqueles ameaçados por projetos de desenvolvimento, expansão do agronegócio e atividades de extração de recursos naturais”, recomenda a Relatora.
Héber Carvalho com informações do CIMI
