Foto: Salu Parente
O deputado Odorico Monteiro (PT-CE) foi eleito na quinta-feira (16), por unanimidade, presidente da Subcomissão Permanente da Saúde, criada no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). A subcomissão, que é iniciativa de um requerimento apresentado pelo parlamentar, contará com a participação de 36 deputados e deputadas.
“Assumo com muita responsabilidade essa subcomissão, num momento de discussões importantes em relação à saúde em nosso País, a exemplo, do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), do direito integral e universal à saúde, já garantido na Constituição, mas que está sendo ameaçado por proposições legislativas que retrocedem em direitos fundamentais”, afirmou o deputado.
Odorico disse que a subcomissão terá um trabalho importante de preparar todo um debate na Casa sobre a 15ª Conferência Nacional de Saúde, a ser realizada em novembro deste ano. O deputado adiantou quais serão as prioridades de discussão da subcomissão para o próximo período.
“Estou convencido de que uma das agendas importantes que nós vamos discutir no âmbito da subcomissão é a implementação de um Plano Plurianual em Saúde. Nós ainda não temos esta experiência no Brasil. O artigo 36 da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8080/90) prevê o planejamento ascendente, do nível local até o federal, compatibilizando as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União, mas que nunca foi regulamentado. Vou propor a discussão de um Plano decenal da Saúde, a exemplo do Plano Nacional de Educação (PNE)”, destacou o parlamentar.
O presidente da CSSF, deputado Antônio Brito (PTB-BA), disse que as seis subcomissões criadas, serão oficialmente instaladas no próximo mês de maio. A partir disso serão aprovados os planos de trabalho e a dinâmica das sessões e audiências públicas, que devem ser realizadas sempre nas quintas-feiras.
Assessoria Parlamentar
