Em nota pública, o deputado Odair Cunha (PT-MG) esclarece informações “equivocadas”, publicadas pela imprensa ao longo desta semana, sobre projeto de lei de sua autoria, que dispõe sobre a redelimitação do Parque Nacional da Serra da Canastra, em Minas Gerais. “O projeto aprovado pela Câmara e que tramita na Comissão de Meio Ambiente do Senado amplia para 120 mil hectares e cria o Monumento Natural dos Vales da Canastra ao redor do Parque, para garantir a preservação do meio ambiente, criando assim um equilíbrio sócio-ambiental na região”, afirma o deputado.
Lamento as matérias equivocadas sobre o Projeto de Lei 1448/06 (que trata da redelimitação da área do Parque Nacional da Serra da Canastra) que foram divulgadas em alguns jornais durante a semana. Acredito que os profissionais que escreveram sobre o assunto deveriam se informar melhor sobre o relatório apresentado pelo senador Rodrigo Rollemberg na Comissão de Meio Ambiente do Senado. Dessa maneira, entenderiam o que de fato está em tramitação no Congresso Nacional: o Parque Nacional da Serra da Canastra será ampliado para 120 mil hectares e o Monumento Natural dos Vales da Canastra será criado ao redor do Parque para garantir a preservação do meio ambiente, criando assim um equilíbrio sócio-ambiental na região.
Para demonstrar a relevância da solução encontrada em conjunto entre o Governo Federal e os moradores e trabalhadores da Serra da Canastra, bem como a urgência em oficializar o mesmo, resolvi explicar abaixo como as inúmeras discussões, debates e audiências públicas sobre o assunto resultaram na criação do Monumento Natural dos Vales da Canastra.
A redelimitação do Parque vem sendo discutida há seis anos. Desde então Governo e comunidade local tentam encontrar uma solução para o impasse que foi criado na região, fruto de diferentes interpretações a respeito do Decreto 70.355 (03/04/1972) de criação do Parque. O artigo primeiro do Decreto estabeleceu como Parque uma área de 200 mil hectares. Mas, o artigo quarto do mesmo documento autorizava o IBDF (órgão ambiental responsável na época) a “retirar as áreas de alto valor agricultável” do local. E dois decretos (nº 7446/74 e nº 7447/74) excluíram aproximadamente 106.185,50 hectares (ha).
A área do Parque foi confirmada em dois Planos de Manejo, dos anos de 1979 e 1981 em 71.525 ha. Durante trinta anos não pairou dúvida sobre os limites da área. Até que o Ministério Público Federal provocou o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA) sobre esse entendimento e foi alterada, de maneira arbitrária e ilegal essa compreensão pacificada durante três décadas. Sou defensor do Ministério Público e das suas prerrogativas, mas discordei do tratamento dado ao tema, pois causou uma enorme confusão jurídica e social na região.
Diante dessa realidade e observando os problemas enfrentados pela população local, eu como parlamentar -em conjunto com outros deputados- elaborei um Projeto de Lei (PL 1448/2006) que significa uma pactuação entre a comunidade do entorno e o próprio Parque. Nele estabelecemos que o Parque poderia ter 150 mil hectares e o restante seria Área de Proteção Ambiental (APA).
Desde o inicio da tramitação da proposta uma serie de audiências públicas foram realizadas, tanto em Brasília como em Minas Gerais. Aprovamos o PL na Câmara dos Deputados e agora o Projeto tramita na Comissão de Meio Ambiente do Senado. O acordo que alcançamos nessa Comissão, firmado entre o Instituto Chico Mendes, os moradores da região, o Ministério Público Federal e o de Ministério de Minas e Energia é uma vitória.
A área do Parque Nacional da Serra da Canastra ficou com 120.552 mil ha, e criamos o Monumento Natural dos Vales da Canastra, com 76.485 mil ha. Ou seja, ampliamos a área de preservação (para 150 mil ha) que será respeitada levando em consideração todas as especificidades regionais. O texto desse acordo que conseguimos implementar resguarda a ampla participação da comunidade da Serra da Canastra no Plano de Manejo.
Além disso está prevista a manutenção das atividades econômicas tradicionais desempenhadas pelos moradores da região, como a agropecuária de baixo impacto ambiental, a produção artesanal de queijo canastra e a exploração do turismo ecológico e rural. Todas as atividades vão focar a preservação ambiental, pois os moradores acreditam que a preservação vai agregar valor a tudo que for produzido na região. É importante lembrar que todas as áreas de exploração mineral que existem na região devem ter o direito de lavra e também a licença ambiental para funcionarem. O Parque da Serra da Canastra já é um exemplo para todos nós de como homem e meio ambiente podem viver em harmonia.
Deputado Odair Cunha (PT-MG)
