O líder do PT na Câmara, Odair Cunha (MG), ressaltou hoje (21) a importância de uma série de medidas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aliviar a situação fiscal das prefeituras do País. Entre elas, a manutenção da alíquota previdenciária sobre a folha de pagamento dos municípios em 8%, novas regras para financiamento de dívidas e precatórios e facilitação de acordos para transferências de recursos da União.
Segundo o parlamentar, trata-se de um “comportamento democrático, republicano e federativo” do presidente Lula, que discursou durante a 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida anualmente pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), na capital federal.
O evento é conhecido como Marcha dos Prefeitos, durante o qual os gestores das cidades brasileiras se reúnem na capital para apresentar ao governo federal as demandas locais. “A presença do presidente na Marcha dos Prefeitos significa a retomada da civilidade política. Nós não somos todos iguais, mas nós respeitamos as diferenças, a pluralidade, a diversidade”, afirmou Odair Cunha.
Política com “P” maiúsculo
O líder do PT assinalou a importância da medida anunciada por Lula de desoneração previdenciária da seguridade para os municípios brasileiros, “fruto de um entendimento havido entre a Câmara, o Senado Federal, o Supremo Tribunal Federal e o Poder Executivo”. Segundo Odair, o acordo foi possível graças ao entendimento. “Porque é assim que se faz a Política com “P” maiúsculo, buscando estabelecer diálogo franco e sincero em torno daquilo que é possível”.
Ele assinalou também que há tempos prefeitos e governadores debatem na Câmara dos Deputados, por exemplo, o Projeto de Lei Complementar (PLP 459/2017) da securitização das dívidas de estados e municípios. “É um projeto para viabilizar recursos extras aos cofres estaduais e municipais, num momento importante, tudo fruto de um processo de diálogo, de interação”. O PLP já foi aprovado no Senado.
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Reforma Tributária
O parlamentar informou que na próxima semana o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai encaminhar ao Legislativo projeto de lei que regulamenta a reforma tributária, igualmente fruto de intenso diálogo com os estados e municípios. “Não faltam, por parte do governo do presidente Lula, respeito civilizatório e compromisso federativo”.
Odair Cunha enfatizou que é preciso reconhecer os esforços de Lula “no sentido de buscar o fortalecimento dos municípios brasileiros. “As pessoas vivem nos municípios, dialogam com os prefeitos e as prefeitas, os vereadores e as vereadoras. Nós precisamos ter a compreensão clara de que esse diálogo federativo é importante para o desenvolvimento do Brasil”, disse.
Ele lembrou que no discurso na Marcha dos Prefeitos Lula assinalou que “não existe país rico com município pobre”. O deputado frisou a importância de, a despeito de diferenças políticas, é necessário haver uma visão colaborativa e harmônica, de respeito às instituições, o que tem ocorrido com o governo Lula.
Transparência e diálogo
“O Brasil retoma, com a liderança de Lula, manifestada nas urnas no ano de 2022, um governo transparente, que dialoga com as necessidades do povo brasileiro”, disse o líder petista, sublinhando que essa conduta republicana se manifesta nas ações do Governo Federal diante da catástrofe socioambiental no Rio Grande do Sul.
“Nós temos um governo que olha para o Rio Grande do Sul e entende que os problemas que lá estão não são só do estado ou dos governos municipais; é uma situação que atinge todo o Brasil”, disse Odair Cunha. “E se nós temos um problema com uma das unidades federativas, todo o Brasil sofre. Todo o Brasil precisa se empenhar na perspectiva de buscar uma solução federativa, uma solução que dialogue com os interesses do povo brasileiro presente no Rio Grande do Sul.”
Odair Cunha ressaltou que o diálogo coordenado por Lula é “propositivo” e faz com que o “Brasil cresça, se desenvolva com a inclusão social, para que ninguém fique para trás”. A ação colaborativa do governo federal com estados e municípios, respeitando as respectivas autonomias, é de interesse de todo o País, disse o deputado mineiro. “No governo atual há compromisso federativo e com o Brasil”, portanto, há compromisso para a superação de todas as mazelas que “o povo do Rio Grande do Sul sofre nesse momento”.
Presidente Lula e ministros participaram da 25ª Marcha dos Prefeitos, em Brasília. Foto: Ricardo Stuckert
Redação PT na Câmara, com Agência Brasil
