O terceiro-Secretário da Câmara, deputado Odair Cunha (PT-MG), concedeu entrevista à TV Câmara, na última semana para falar sobre o Projeto de Lei 7391/10, de sua autoria, que trata da ressocialização de menores infratores. Odair subscreveu o anteprojeto de lei, encaminhado pelo Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a reserva de vaga para menores infratores nos contratos de prestação de serviços da Administração Pública.
A proposta não determina percentuais a serem obedecidos pelos governos federal, estadual e municipal. Nela, o art. 105 do Estatuto da Criança e do Adolescente precisará ser alterado. As condições de trabalho para esses jovens, deverão ser as mesmas previstas para os presos maiores de idade. Ou seja, o pagamento pelo trabalho dos adultos que foram presos deve ser usado para manutenção da família, pequenas despesas pessoais, investimento em poupança e eventuais indenizações a vítimas de seus atos.
Odair Cunha acredita que a aprovação do projeto pode oferecer um futuro melhor aos jovens, pois ensinará que por meio de um trabalho honesto é possível ter dignidade. “De acordo com a Constituição, a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Assim ,como toda a administração precisa participar dos planos de segurança pública, contribuindo para a reinserção social dos presos, egressos e menores infratores”, afirmou o deputado.
Ele informou ainda que a Mesa Diretora da Câmara está analisando a possibilidade de reservar vagas para que esses menores possam trabalhar aqui na Câmara, independente da aprovação da lei. “Para isso, precisaremos contar com o auxílio da Vara da Infância e da Juventude e dos órgãos competentes. Será muito bom se a iniciativa puder partir dessa Casa”, concluiu Odair Cunha.
Assessoria parlamentar
