O Projeto de Lei (PL 6.299/02) e outras 17 propostas apensadas, que ficou conhecido como o “pacote do veneno”, porque flexibiliza a utilização de agrotóxico no País, poderá ir a voto nesta terça-feira (19), em comissão especial. O coordenador do Núcleo Agrário do PT, deputado Nilto Lula Tatto (PT-SP), já antecipou que o caminho dos parlamentares que defendem a vida, a alimentação saudável e o meio ambiente é a obstrução para evitar a aprovação do projeto. “É uma proposta muito ruim, que inclusive retrocede nas normas em vigor para a liberação do uso do veneno”, argumentou.
Nilto Tatto explicou que mesmo com as alterações apresentadas pelo relator, deputado Luiz Nishimori (PR-PR), da chamada bancada ruralista, o projeto continua com muitos problemas. “Ainda consta no parecer questões que somos totalmente contrários como o risco aceitável. Um retrocesso em relação à legislação atual que expressa claramente a proibição de pesticidas que podem causar câncer e mutações genéticas, entre outros danos”, destacou.
Para o deputado, que também é relator em outra comissão, do projeto que cria a Política Nacional de Redução do uso de Agrotóxico (PL 6670/16), o parecer de Nishimori continua permitindo no Brasil a utilização e a fabricação de agrotóxicos que contenham compostos ativos que já foram banidos pela maioria dos países europeus e pelos Estados Unidos. “São venenos que trazem riscos e prejuízos para o ser humano e para o nosso meio ambiente e que precisam serem banidos também do nosso País”, defendeu.
Outro retrocesso que ainda consta do parecer e que na avaliação do deputado Tatto inviabiliza a aprovação do projeto é redução do papel da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Ministério do Meio Ambiente do processo de liberação de novos agrotóxicos de renovação de pesticidas em uso no Brasil. O parecer mantém dispositivos que permite a liberação temporária com o aval do Ministério da Agricultura, caso os pareceres técnicos da Anvisa e Meio Ambiente não fiquem prontos no período estipulado. “Isso é um risco, um absurdo que não podemos permitir”, reforçou.
Nilto Lula Tatto critica ainda a redução do prazo para análise e liberação de novos agrotóxicos. O período para esse processo hoje varia entre 8 e 9 anos, no parecer inicial Nishimori estabeleceu em 1 ano, agora modificou para 2 anos. “Ainda é um prazo muito curto para se verificar e conhecer todos os riscos e efeitos que esses venenos trazem para a saúde humana e para o meio ambiente “, ponderou o parlamentar.
Agenda – A reunião da comissão especial está marcada para esta terça-feira (19), às 10h, no plenário 12. O relatório de Nishimori foi retirado da pauta de votação no dia 26 de maio, em decorrência da obstrução dos parlamentares dos partidos progressistas e em meio a forte pressão da sociedade e de especialistas em saúde e meio ambiente.
O agendamento para a apreciação da proposta foi decidido na última quinta-feira (14), mesmo dia em que a deputada Tereza Cristina (PSB-MS), presidente do colegiado e da Frente Parlamentar Agropecuária, participou de evento realizado pela indústria dos agrotóxicos e de sementes geneticamente modificadas, em São Paulo. Além da parlamentar, participou o professor Edivaldo Domingues Velini, da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). A CTNBio é o órgão que libera os transgênicos no Brasil – a maioria deles produzidos pelas mesmas empresas que fabricam agrotóxicos, diretamente interessadas no “pacote do veneno”, rejeitado pela sociedade brasileira.
Vânia Rodrigues
