Ao analisar o atual momento político, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) afirmou nesta terça-feira (10) que o Brasil vive o maior ataque à sua democracia desde a ditadura militar, a partir de um golpe parlamentar, midiático e empresarial, com o objetivo de retirar direitos do povo brasileiro. “Toda a confusão que se instalou no País se deve ao caminho violento de golpe à democracia adotado pelos que usaram do instituto do impeachment para tirar uma presidente legitimamente eleita, sem que ela tenha cometido crime de responsabilidade, condição que preencheria os requisitos da Constituição Federal”, detalhou Teixeira.
Para reforçar o argumento do golpe, o deputado mostrou que todo o processo de afastamento da presidenta Dilma Rousseff está contaminado de ilegalidades. Inicialmente, o então presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deu start ao processo por uma questão de vingança, poucas horas depois de a Bancada do PT anunciar que votaria pelo prosseguimento do seu processo de cassação no Conselho de Ética.
“Eduardo Cunha não poderia ter dirigido o processo de impedimento, já que, em dezembro de 2015, a Procuradoria Geral da República pediu seu afastamento da Presidência da Câmara dos Deputados por considerá-lo praticante contumaz e reiterado de vários crimes. Em maio, ele foi afastado o que enseja a anulação de todos os atos praticados nesse período”, argumentou.
Entre outros vícios presentes no processamento do impeachment, Paulo Teixeira citou como exemplo o fato de Cunha haver suprimido a instância recursal, já que não promoveu a eleição da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que seria responsável para analisar os recursos, ficando o próprio Eduardo Cunha como instância recursal.
“Vários violações ao devido processo legal foram praticadas: o relatório do deputado Jovair Arantes colocou vários temas não aceitos pelo presidente Eduardo Cunha no despacho que deu encaminhamento ao pedido de impeachment; foi feito encaminhamento de votação pelos partidos no momento da votação do plenário o que contraria a Lei 1079 de 1950, a lei que rege o impeachment; e os deputados no momento da votação justificaram seus votos com temas estranhos ao processo – homenageando pai, mãe, filhos, avós, parentes de primeiro, segundo graus”, explicou.
Reforçou ainda que não há crime praticado pela presidente Dilma Rousseff que justifique um afastamento por meio de impeachment, já que os decretos de crédito suplementar editados por ela estão em acordo com o artigo 4º da Lei Orçamentária Anual e, em momento algum no passado, foram alvo de qualquer questionamento pelo Tribunal de Contas da União. Além disso, o Plano Safra não é administrado pela presidente Dilma, sendo operacionalizado por meio de contrato de serviço do Banco do Brasil com o governo, sem que as operações entre as partes caracterize operação de crédito.
Contra o povo – Paulo Teixeira fez um alerta acerca dos riscos que se avizinham com a execução de um projeto de governo que retira direitos da população. Segundo ele, no programa “Uma ponte para o futuro”, anunciado como caminho a ser trilhado pelo governo que poderá nascer do golpe, os pobres do País serão penalizados e responsabilizados por arcar com a conta do ajuste fiscal.
Uma das intenções desse programa é acabar com as vinculações de verbas para a saúde e para a educação. “A saúde vive um subfinanciamento. A educação brasileira, ainda que tenha melhorado nos últimos anos, não realizou toda revolução necessária para transformar o País em uma sociedade do conhecimento”. Ele também citou a ideia de desvincular os benefícios da Previdência do salário mínimo, de privatizar de forma ampla empresas brasileiras e de alterar a legislação trabalhista. “Não reconheceremos um governo fruto do golpe. Lutaremos até o fim na defesa do mandato da presidente Dilma!”, disse Paulo Teixeira.
PT na Câmara com assessoria parlamentar
Foto: Gustavo Bezerra
Mais fotos: www.flickr.com/photos/ptnacamara
