Nesta segunda-feira (25), a OAB-RJ protocolou o pedido de cassação do mandato do deputado Jair Bolsonaro (PSC), por quebra de decoro parlamentar, no Conselho de Ética da Câmara. O documento se baseia no elogio feito por Bolsonaro a Carlos Alberto Brilhante Ustra, o primeiro militar reconhecido pela Justiça brasileira como torturador, durante a votação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
O documento feito pela Ordem traz relatos da ditadura militar como um período que “os brasileiros gostariam que nunca tivesse existido na história deste país” e trata a repressão contra a população civil como “sanguinária”. Segundo o Ministério Público, 47 pessoas desapareceram entre 1970 e 1974 — período no qual o coronel Ustra comandou o DOI-Codi em São Paulo.
Para o presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, “é inaceitável que se defenda a tortura“. Além dele, o texto também foi assinado por Fábio Nogueira Fernandes, procurador-geral da OAB-RJ; Thiago Gomes Morani, subprocurador-Geral da OAB/RJ; e Luciano Bandeira Arantes, presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas.
Um outro documento foi entregue à Procuradoria-Geral da República também nesta segunda contra Bolsonaro. O ofício acusa o deputado de apologia ao crime por “fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime”.
Jair Bolsonaro tem imunidade parlamentar e, por esse motivo, caberá ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, avaliar se leva adiante ou não o processo.
Na semana passada, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) informou que trabalhará pela cassação de Bolsonaro . “Impossível ficar calado diante de tamanha violência”, declarou em sua página no Facebook. “Dilma foi uma, de uma geração inteira. O desrespeito, a agressão, a violência dessa homenagem premeditada por Bolsonaro e verbalizada em não mais que 50 segundos no ambiente chamado de Casa do Povo, não atinge somente a presidenta. Atinge milhares de pessoas. Vivas, assassinadas, desaparecidas. No Brasil e no mundo”, escreveu.
O deputado reforçou que “homenagear um torturador é incitar a violência, é apologia ao crime, é confrontar todas as convenções mundiais de respeito aos direitos humanos”.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do G1
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
