O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) elogiou, em plenário, nota pública divulgada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) “refutando e repudiando” as declarações feitas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, que criticou a criação de novos tribunais regionais federais (PEC 544/02), aprovada na semana passada pela Câmara.
“O STF precisa cuidar do jurisdicional. Aqui nós legislamos, e precisamos ser respeitados em nome da soberania popular”, afirmou o parlamentar petista.
Ainda de acordo com Nazareno Fonteles, “na nota, o próprio Conselho diz que foram feitas audiências públicas nesta Casa e que, portanto, a aprovação da criação dos Tribunais Regionais Federais deve ser respeitado pela própria separação dos Poderes”, frisou o petista.
Gizele Benitz
