Não existe Executivo eficiente com Congresso fraco. Não existe Judiciário independente com Congresso fraco. Sem um Congresso altivo, não existe sequer imprensa livre. Na democracia, o Poder Legislativo cumpre indelegável papel de fiscalizar o governo, de aprimorar o ordenamento jurídico e, principalmente, de promover os grandes debates nacionais.
Ingrediente absolutamente indispensável na organização política da sociedade é o diálogo. Uma sociedade que não “conversa” não consegue gerir de forma coerente a diversidade de interesses e forças que a compõem. Estabelecer as pontes entre ideias diferentes, contrapor interesses muitas vezes antagônicos na busca de consensos é a atribuição primordial do Poder Legislativo.
A negociação é a essência da atividade parlamentar. Aqui não existe “eu quero” ou “eu sei”, mas o “veja bem”. Aqui se pratica a constante ponderação entre as muitas verdades que a realidade nos impõe. Isso implica decisões muitas vezes demoradas, em alguns casos impasses quase insuperáveis. Decidir é importante, mas debater é fundamental.
Aliás, é o debate, e não a letra fria da lei, que tem o poder de operar as verdadeiras mudanças na sociedade. O diálogo lubrifica as complexas engrenagens de articulação política que organizam as vontades dos indivíduos e grupos para dar uma direção ao conjunto. Essa é a diferença entre as leis que “pegam” e as leis que “não pegam”.
Mesmo quando não há consenso, os embates patrocinados pelo Congresso lançam luzes sobre temas, que levam a sociedade a amadurecer sobre direitos e costumes que passam a ser incorporados, inclusive pela Justiça.
Mais que em qualquer outra instituição, aqui o contraditório é estabelecido de forma aberta, e muitas vezes apaixonante, ajudando a sociedade a compreender melhor seus problemas e encontrar soluções mais adequadas.
A política nacional de saneamento, o Estatuto das Cidades, o programa do Biodiesel, a Lei do Lixo, a tolerância zero para motoristas alcoolizados e o marco regulatório do pré-sal são exemplos de iniciativas do Poder Legislativo que se transformaram em políticas públicas de sucesso.
O Legislativo compõe o alicerce institucional seguro no qual se assenta o arcabouço de regras estáveis e o conjunto de políticas públicas corretas que explicam parte do sucesso do país em se projetar como grande potência mundial. E revelam uma grande maturidade do nosso sistema político.
O sistema representativo é o modo como recrutamos nossos dirigentes. Por meio dele, a sociedade coloca e retira seus representantes das cadeiras de poder. As denúncias sobre os malfeitos cumprem, desse modo, papel importante na seleção dos representantes. E por isso mesmo não podem servir apenas para desqualificar a atividade política de forma indiscriminada, tirando do cidadão a capacidade de diferenciar quem merece e quem não merece sua confiança.
Os atores políticos apenas operam na arena do poder. Não é a política a fonte dos desvios, mas o poder em suas diversas facetas: poder econômico, poder legal, poder coercitivo, poder moral, poder político. A política serve para mediar a enorme força que o exercício do poder tem sobre os indivíduos, e a democracia uma fórmula pensada para que sua prática se aproxime ao máximo dos interesses da coletividade.
CANDIDO VACCAREZZA é deputado federal (PT-SP)
Publicado no jornal O GLOBO em 12/04/2012
