No mês em que a Petrobras completa 60 anos – nascida de uma grande mobilização popular cujo slogan era ‘O petróleo é nosso’ –, o Brasil deu um grande passo em direção à consolidação da sua soberania em recursos estratégicos para o desenvolvimento nacional. Trata-se do sucesso do leilão do Campo de Libra, na Bacia de Santos, o primeiro bloco de petróleo da chamada camada do pré-sal (entre 5 mil e 7 mil metros abaixo do mar), até agora uma das maiores áreas já descobertas. O consórcio foi formado pela Petrobras (40%), pela anglo-holandesa Shell (20%), pela francesa Total (20%) e pelas estatais chinesas CNOOC e CNPC (10% cada uma).
Até 2048, o campo de Libra produzirá entre 8 bilhões e 12 bilhões de barris de petróleo de excelente qualidade e baixo teor de enxofre, além de 120 bilhões de m³ de gás natural. Em seu pico, a produção diária (1,4 milhão de barris) representará 67% da atual produção total do país (2,1 milhões de barris). Com esse leilão, o primeiro feito sob o novo regime de partilha, o Brasil deverá receber R$ 15 bilhões pela assinatura do contrato, além da devolução do equivalente a 41,65% do petróleo a ser produzido. A União e a Petrobras ficarão com 85% da renda do campo, o que deverá significar algo em torno de R$ 1 trilhão nesse período. E, mais importante, a maior parte desses recursos serão necessariamente investidos nas áreas de educação e saúde.
Ironicamente, o governo federal sofreu duras críticas, à direita e à esquerda, por ter conseguido realizar este leilão. Os conservadores, eternos arautos do caos, insinuaram que o processo foi um fiasco. Mas convenhamos: em plena crise financeira mundial, o leilão atraiu duas das maiores multinacionais do setor (Shell e Total), o que trouxe a segurança de grandes investimentos, da ordem de R$ 200 bilhões até 2050. À esquerda, alguns críticos chegaram a falar até em ‘traição’ do PT, como se o leilão de Libra representasse a volta da privatização, com a consequente entrega das riquezas nacionais a empresas transnacionais, como ocorreu sob a batuta do tucanato.
Bem, leilões como estes são necessários porque a Petrobras e o país têm pressa em iniciar a exploração do pré-sal e não têm condições de arcar sozinhos com os pesados investimentos necessários.
Para conciliar essa necessidade com a preservação da soberania nacional, o governo adotou o regime de partilha, em que a União fica com parte do petróleo e controla sua exploração via Petrobras, que é a única operadora, responsável pela condução e execução de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção. Isto contrasta com o regime de concessão, vigente nos contratos antes do pré-sal, no qual a propriedade do óleo extraído em determinada área ficava integralmente com a empresa concessionária.
Além disso, é preciso considerar que o excedente em óleo obtido no leilão propiciará 75% da renda a ser produzida pelo campo de Libra para o Estado brasileiro. Este percentual corresponde ao bônus de assinatura (R$ 15 bilhões); aos royalties, que deverão somar R$ 270 bilhões; ao excedente em óleo devido à União, que será de 41,65% (cerca de R$ 736 bilhões); e ao imposto de renda a ser pago pelas empresas petroleiras, que corresponde a 34% do lucro que auferirem com essa produção. E a renda destinada ao Brasil não se restringe a esses 75%, já que a Petrobras será a operadora do campo de Libra. Assim, o Estado brasileiro e suas empresas deterão 85% de toda a renda a ser produzido por Libra (75% diretamente e 40% dos 25% destinados às empresas do consórcio).
E o pré-sal se insere na estratégia do Brasil – traçada desde o governo Lula – de obter autossuficiência em petróleo reforçando o papel da indústria nacional. Por isso, o governo inverteu a política anterior e determinou que as plataformas a serem utilizadas para a prospecção e produção desse petróleo deverão ser fabricadas no país. No caso do campo de Libra, calcula-se que sejam construídas aqui entre 12 e 18 plataformas, gerando emprego e contribuindo com o desenvolvimento tecnológico do parque naval e da indústria fornecedora de bens e serviços. E também outros equipamentos, como dispositivos submarinos, gasodutos, linhas de produção e barcos de apoio, serão fabricados no país.
Além de elevar o saldo da balança comercial; aumentar a demanda industrial e elevar o Brasil à condição de grande exportador mundial de petróleo, o mais importante é que o campo de Libra e todo o pré-sal trarão benefícios sociais gigantescos do país. Em 35 anos de contrato, osroyalties a serem pagos pelo campo, como já se viu, totalizarão cerca de R$ 270 bilhões, enquanto que a parcela do óleo que ficará com a União deverá ser de R$ 368 bilhões. E essa dinheirama não correrá o risco de ser desperdiçada em pagamento de contas correntes, pois o Congresso já aprovou lei, proposta pela presidente Dilma, determinando que 75% desse montante sejam destinados à educação e 25% à saúde.
O petróleo não é apenas nosso; ele se tornou um fator estratégico para acelerar o desenvolvimento econômico com inclusão social.
(*) Deputado federal (PT-PA), vice-líder do governo no Congresso Nacional.
Foto: Salu Parente
