O Brasil vive um grande momento. Há mais de sete anos, o País cresce com distribuição de renda, geração de empregos e justiça social. Para a história da República, a eleição de Dilma Rousseff, a primeira mulher no cargo de presidente, sem dúvida tem um significado especial. E o Parlamento poderá contribuir para avançar no processo civilizatório, garantindo a governabilidade e a aprovação de matérias de interesse nacional.
Na próxima legislatura, temos a possibilidade de garantir a continuidade e o aprofundamento do projeto vitorioso que o PT e aliados vêm implementando desde 2003. Para tanto, precisamos garantir energia abundante, expandir o programa Minha Casa, Minha Vida, interferir na questão urbana e investir em saneamento, entre outras demandas.
O Congresso Nacional e os demais poderes da República têm diante de si uma oportunidade rara. O Brasil tem demandas e prioridades já mapeadas. Por isso, vamos trabalhar nos gargalos da infraestrutura, nos PACs 1 e 2, na província petrolífera do pré-sal, além da Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016. É imperioso que novas ações e recursos sejam direcionados às áreas da saúde, educação e segurança pública. Na área de saúde, é preciso regulamentar a Emenda 29, que vai garantir recursos necessários a uma mudança profunda no setor.
Dívidas sociais – Existem insuficiências e dívidas sociais que precisamos continuar a reparar. Não podemos nos acomodar enquanto não erradicarmos a miséria no Brasil, enquanto houver brasileiros com fome.
A Câmara deve encarar com determinação a votação de assuntos que se encontram empacados na Casa, apesar de considerados imprescindíveis para o avanço institucional do País. É o caso da reforma tributária. É preciso simplificar e atenuar os impostos, mas sem que ajustes eventuais recaiam sobre os programas sociais, os serviços essenciais à população e os investimentos.
A reforma política é também essencial. O Brasil não pode mais conviver com as graves distorções de nosso sistema político-eleitoral, a começar pelo atual sistema de financiamento das campanhas. É vital o financiamento público das campanhas. Outro tema são as aposentadorias do Regime Próprio dos Servidores e a do Geral. Como o Parlamento vê a nova realidade demográfica do país? Como honraremos nossos compromissos com as futuras gerações no quesito aposentadoria?
O Congresso terá importantes contribuições a dar, se o governo recém-eleito criar o Ministério das Micro e Pequenas Empresas. A iniciativa premia o empreendedorismo e vai ajudar ainda mais na criação de empregos e a competição em uma sociedade capitalista cada vez mais dinâmica, competitiva.
Banda larga – A universalização da banda larga é também outro desafio que o Congresso terá de enfrentar, para garantir que tenhamos, de fato, o acesso democratizado à internet. Precisamos romper com o modelo herdado de FHC, que privilegiou empresas estrangeiras e garantiu ao Brasil a triste marca de país com a mais alta tarifa no mundo de telefone e de acesso à internet.
Ainda no campo da comunicação, há o desafio de estabelecer o direito de resposta na imprensa. Com o fim da Lei de Imprensa, o País se viu à deriva nesta área, e os abusos da mídia contra a honra de pessoas e instituições carecem de mecanismos que garantam a possibilidade de reparos.
Questões como a propriedade cruzada dos meios de comunicação e o estabelecimento de políticas públicas que evitem a concentração da propriedade, ampliando-a de forma democrática, também estão na pauta. Que se acalmem os que tentam nos impingir o título de censores. Longe de nós tal pretensão. Somos sim, defensores de primeira hora das liberdades de expressão e de imprensa.
O Brasil se transforma numa potência econômica mundial, é um exemplo de democracia e de crescimento com distribuição de renda e inclusão social. Chegou a hora de tocar em temas ainda tabus. Este papel caberá ao Congresso.
*Fernando Ferro é deputado federal pelo PT de Pernambuco e líder do partido na Câmara. Contato: [email protected]
Publicado originalmente no Jornal da Câmara, de 8 de novembro de 2010
