Há 50 anos, o Brasil vivia um dos mais vigorosos momentos políticos, artísticos e culturais de sua história. Novas ideias, novas reflexões sobre o País turbinavam a vida intelectual, a criatividade no cinema, no teatro, na literatura, na arquitetura, na música, na política, na economia, na sociologia, no campo, e em muitas outras áreas. Havia uma inquietude, um desejo latente de liberdade e justiça, cristalizados em reivindicações de direitos, que arrastavam multidões para as ruas em manifestações democráticas pela superação das desigualdades e pelo desenvolvimento e afirmação de nossa identidade cultural. São daquela rica época, a “Bossa Nova”, o movimento tropicalista, o Cinema Novo, a arquitetura representada por Brasília, a poesia concreta e muitas outras manifestações que mudaram definitivamente o Brasil, e sobreviveram mesmo sob o arbítrio.
Mas, ao mesmo tempo, os movimentos eram espreitados pelo conservadorismo e pelo olhar da águia do hemisfério Norte (EUA), que viam naquela efervescência uma ameaça ao establishment, como se fossem fruto da “Guerra Fria”. Não tardou a reação dos setores conservadores, tramada a partir do Congresso Nacional por grupos que se articulavam com a embaixada dos EUA, em Brasília, com a CIA, com setores militares, com entidades ligadas ao partido UDN e com setores da igreja católica, para organizar o golpe, em 1964. A conspiração contou com total apoio da imprensa, que na época instigava a população a ir às ruas contra o governo e apoiar o golpe.
O golpe civil-militar, organizado por essas forças, depôs o ex-presidente da República, João Goulart, soberanamente eleito pelo voto direto e o Brasil foi submetido aos desígnios de uma ditadura sangrenta. Foram 21 anos de retrocesso no desenvolvimento econômico, social, político e cultural, e ao aprofundamento das desigualdades sociais e regionais, com arrocho salarial e inflação.
Cicatrizes de tão sombrio período da vida brasileira ainda estão abertas. Criminosos do regime que tomaram de assalto o poder, ainda circulam livremente pelas ruas do país, protegidos pela Lei de Anistia. Uma Lei feita num período desfavorável para o movimento que lutava pela democratização do país. Essa Lei, levando em consideração os resultados do extraordinário trabalho que está sendo realizado pela Comissão Nacional da Verdade, precisa ser revista, para que justiça seja feita.
Ocorre que a violência do golpe de 1964 não se restringiu ao campo político-institucional, aos porões da tortura e ao exílio. Foi muito além. A intervenção autoritária e a censura solaparam a cultura que se estruturava: escolas, entidades populares, universidades, instituições de pesquisa, jornalistas, professores, escritores, cineastas e atores, cientistas, editores e pesquisadores foram duramente atingidos pela estupidez dos agentes do regime.
Porém, mesmo com as perseguições, a censura, prisões, torturas e mortes, o Brasil não se curvou ao regime. Levantaram-se, num grande movimento cívico, diversas categorias, com greves, protestos nas ruas, praças e avenidas, pelo restabelecimento da democracia.
Assim foi reconquistado o Estado Democrático de Direito, a liberdade e a “Constituição Cidadã”, assim denominada pelo Dr. Ulysses, para que pudéssemos seguir adiante, respaldados por direitos e garantias inscritos na Carta Magna e instituições consolidadas para nos defendermos do arbítrio.
Apesar da consolidação da democracia, resquícios da ditadura militar insistem em perpetuar como se legados dos anos de chumbo, feito de violência e exclusão social, fossem referências dignas de serem honradas pelas gerações futuras.
Refiro, particularmente, a instituições e edificações públicas, que resistem aos novos tempos, com o nome de ex-Presidentes não eleitos pela via democrática no Brasil.
É inadmissível que até hoje ruas, praças, edifícios, logradouros de vários tipos, e até cidades, levem os nomes de tiranos como Garrastazu Médici, Costa e Silva, Castello Branco, Ernesto Geisel e João Figueiredo. O Brasil tem hoje mais de 900 escolas públicas e grande número de edificações, também públicas, com o nome de ex-Presidentes não eleitos pelo voto direto. Além de desrespeito a quem lutou contra o regime, é um péssimo exemplo para as crianças e para as futuras gerações, homenagear pessoas inimigas da democracia.
Substituir o nome de ditadores por ilustres brasileiros que nos ajudaram na reconstrução do Estado Democrático de Direito servirá de exemplo para cultivarmos valores democráticos e seguirmos na trajetória democrática de desenvolvimento sustentável com inclusão social, como a que vivemos no Brasil de hoje. Para se ter ideia da torpeza da ditadura, só agora, 50 anos depois, o poder de compra dos salários atingiu o nível que tinha em 1964.
Como educador e parlamentar, entendo ser um dever estabelecer a proibição da continuidade dessa prática. Nesse sentido, apresentei projeto de lei na Câmara dos Deputados que proíbe essa anomalia e dá o prazo de 180 dias para que todos os nomes dos ditadores sejam trocados por nomes de quem lutou pela democracia. Com esse singelo gesto presto homenagem, na rememoração dos 50 anos do golpe, a quem lutou e luta pela democracia.
P.S. Na semana passada, a maioria do STF (6 a 1) votou contra o financiamento privado de campanha eleitoral. O resultado é auspicioso. É um importante passo por eleições limpas e por menor influência do poder econômico na política.
(*) Deputado federal (PT-SP), ex-prefeito de São Carlos e ex-reitor da UFSCar.
