O governo de Jair Bolsonaro (PL) articula um golpe fatal para a educação superior pública brasileira. Não bastassem os cortes nos repasses que impediram investimentos ao longo do seu governo, agora ele mira a gratuidade das universidades públicas, atingindo milhões de estudantes que só acessam ao ensino superior por meio dessas instituições.
O que está em jogo é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206, apresentada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De autoria do deputado federal General Peternelli (União Brasil), com relatoria de Kim Kataguiri (União Brasil), ela prevê que mensalidades passem a ser cobradas em universidades públicas. A proposta ainda se traveste da preocupação de que os pobres estão pagando para os ricos estudarem, o que é mentiroso e esconde a real intenção desse grupo que é minar o acesso ao ensino superior aos mais vulneráveis.
Não sozinha, ela vem acompanhada do recém divulgado Projeto de Nação, apresentado por militares. O documento, de 93 páginas, apresenta 37 pontos, entres os quais a educação é alvejada como uma máquina ideológica e que, assim como defende a PEC, deve ser cobrada.
Não é a primeira vez que os ataques à universidade pública surgem sob as asas deste desgoverno. O quarto ministro da Educação do Brasil do governo Bolsonaro, Milton Ribeiro, já havia dito, em agosto de 2021, que “a universidade deveria ser para poucos”. Com esses projetos, o bolsonarismo dá as caras e tenta concluir seu projeto elitista, usando a educação como moeda de troca para palanque eleitoral e impedindo que se diminuam as desigualdades sociais.
Como deputado federal e membro permanente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, luto há mais de 12 anos para que a educação pública permaneça de qualidade e gratuita, tendo repassado mais de R$ 419,5 milhões só para este setor no Estado do Paraná, por meio de emendas parlamentares individuais, de bancadas, de comissão e das indicações que fiz no Ministério da Educação e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Hoje, as universidades públicas brasileiras formam mais de 50 milhões de novos profissionais por ano e, no ano de 2019, atingiu pela primeira vez a maioria de estudantes negros e negras matriculados.
Cobrar por esse ensino é golpear a juventude periférica e impedir que a desigualdade, por meio do ensino, seja extinta. Também é impedir que o desenvolvimento e a pesquisa científica cumpram seu papel para o crescimento tecnológico e de inovação do Brasil.
Nossa Constituição é clara ao defender, no artigo 205, que a educação é direito de todos e um dever do Estado. E nosso compromisso segue pautado nos valores democráticos e na defesa da classe trabalhadora.
Além disso, é falacioso dizer que cobrar o ensino superior se faz necessário diante da falta de recursos, uma vez que a Receita Federal divulgou que a arrecadação brasileira bateu recorde no ano passado, com R$ 1.879 trilhão em impostos arrecadados – 17,36% a mais que 2020.
O que se tem então, na verdade, é a corja bolsonarista cortando ano a ano o orçamento da educação, mesmo a cofres cheios. Foram cinco anos de recursos em queda, tendo o corte milionário de R$ 739,9 milhões só em 2022, que incluiu o boicote no repasse de R$ 34,4 milhões para apoio à consolidação, reestruturação e modernização das instituições federais do ensino superior.
Por trás desta PEC se esconde o desejo da privatização da educação, com a clara intenção de que os estudantes paguem por aquilo que já está quitado e que é garantido constitucionalmente. E isso é inadmissível!
Sei que a educação é a grande ferramenta para transformar a vida das pessoas. Infelizmente temos um presidente da república que escolheu a educação como inimiga, escolheu os servidores públicos e os profissionais da educação como inimigos. Um presidente insano e irresponsável que escolheu até os estudantes como inimigos. Mas nós, apesar de sermos minoria na composição do Congresso, na Câmara e na Comissão de Educação, já derrotamos vários projetos que pautaram o retrocesso na educação brasileira e vamos derrotar novamente.
A educação pública brasileira é gratuita e sempre será! Eis a nossa luta até a vitória.
Artigo publicado originalmente no Congresso em Foco
Zeca Dirceu é deputado federal PT-PR
