Em artigo, o deputado Décio Lima (PT-SC), Líder da oposição no Congresso Nacional analisa os desacertos do Governo Temer que se acha acima do bem e do mal. “Apesar de ter somente 3% de aprovação popular, prossegue sem constrangimento na trilha que conduz à diminuição da Democracia, à moldagem da ideologia neoliberal, ao redesenho da economia (com a diminuição da atividade industrial de conteúdo nacional e com a “financeirização”). Demonstram gana em atacar a solidariedade mediante o desmonte da previdência, da educação pública e a diminuição significativa dos fundos para a assistência social”, diz o texto. Leia a íntegra:
“O governo Temer, teleguiado por uma plutocracia apátrida, mancomunado com uma caterva firmemente ancorada no Parlamento e adicionalmente amparado por parte teologicamente equivocada do Judiciário, sente-se absolutamente inimputável e, portanto, acima do bem e do mal.
Assim, apesar de ter somente 3% de aprovação popular, prossegue sem constrangimento na trilha que conduz à diminuição da Democracia, à moldagem da ideologia neoliberal, ao redesenho da economia (com a diminuição da atividade industrial de conteúdo nacional e com a “financeirização”). Demonstram gana em atacar a solidariedade mediante o desmonte da previdência, da educação pública e a diminuição significativa dos fundos para a assistência social.
Estão tão seguros da impunidade que apesar de flagrante evidência de crime de lesa-pátria, caracterizado por vergonhoso favorecimento às petroleiras multinacionais (prova concreta desse malfeito, há um documento obtido pelo Greenpeace e publicado recentemente pela mídia não comprometida), o governo golpista reuniu-se para traçar o ataque final à Previdência Social.
Decidiram conceder a nomeação de um Ministério, ao Presidente da Câmara dos Deputados que, em troca, prontamente fixou a data para a votação que poderá levar ao desamparo os aposentados e aposentadas do nosso país.
No caso da previdência social, como em outras frentes, o governo ilegítimo se faz valer de falácias para convencer a população e quase sempre o faz com o apoio da mídia oligopolista.
Primeiramente não é correto se falar em déficit da previdência, mas da seguridade social. A constituição federal prevê um orçamento da seguridade social que compreende a previdência, a assistência social e a saúde, financiados por recursos comuns, oriundos das contribuições de seguridade social e destinados ao custeio das aposentadorias e pensões, dos programas de assistência social e da saúde.
Em seguida é importante colocar que não existe sequer um orçamento da previdência social que permita identificar o déficit propalado pelo governo. Ao contrário, dados divulgados pela associação nacional dos auditores fiscais da receita federal do brasil (ANFIP) apontam que a seguridade social, historicamente, tem saldo financeiro superavitário e não deficitário como vem divulgando a mídia tradicional e a gestão temerária.
Assim, tudo indica que existem propósitos ocultos na reforma da Previdência. Por que nada falam sobre os gastos com os juros que no ano passado corresponderam a 8,3% do PIB brasileiro (cerca de r$ 450 bilhões)? Além disso, por que não enfrentam a flagrante injustiça tributária? Ou por que perdoaram cerca de R$ 1 trilhão em impostos às petroleiras?
Contudo os golpistas ainda não levaram o país ao fundo do poço. Ele será alcançado com o parecer favorável do Ministro Moraes no STF, que possibilitará à horda de parlamentares golpistas a aprovação no Congresso a Emenda Constitucional que institui o parlamentarismo”.
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