Em artigo divulgado nesta sexta-feira (4), o deputado Patrus Ananias (PT-MG) critica a eliminação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). “Permanecem conosco a certeza da importância do Consea e das políticas de segurança alimentar para retirar nosso país do Mapa da Fome e reverter essa realidade, que há três décadas era um cotidiano tão cruel”, afirma o parlamentar, que foi ministro de Desenvolvimento Social e Combate à Fome do governo Lula.
Leia a íntegra do artigo:
O presidente Jair Bolsonaro começa seu governo cumprindo o que prometeu: levar o Brasil novamente para o Mapa da Fome.
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) tinha como função propor ao governo federal as “diretrizes e prioridades” nesta área tão essencial. A eliminação do Consea federal por medida provisória, assinada por Jair Bolsonaro em seu primeiro dia de governo, abre espaço para toda a desconstrução desse sistema, que abrange também conselhos estaduais e municipais.
Durante o século XX, criou-se paulatinamente no Brasil consciência de que a fome em nosso país é uma realidade inaceitável. Esse sentimento atravessou inclusive a literatura de forma muito forte – em Graciliano Ramos, Rachel de Queiroz, José Lins do Rego, João Cabral de Melo Neto. Tivemos, no campo cultural e científico, o trabalho exemplar de Josué de Castro, com a Geografia da Fome e a Geopolítica da Fome. No campo religioso, o exemplo de vida e luta de Dom Helder Câmara. E a estampa da fome, em sua dor e sua injustiça, foi retratada nos retirantes de Cândido Portinari.
No fim dos anos 80 a fome era uma realidade muito presente no Brasil. Os que possuem hoje menos de 30 anos provavelmente não se lembram do quão cruel era essa realidade. O combate à fome era, já naquele tempo, uma questão que ultrapassava partidos, congregando todos aqueles que consideram que a fome no Brasil é uma vergonha que não se pode aceitar.
Herbert de Souza, o Betinho, amigo e conterrâneo de Bocaiuva, levou adiante a mobilização pela segurança alimentar em caráter nacional. Nesse contexto, o Consea foi criado, no governo Itamar Franco, para estabelecer políticas firmes e de longo prazo no combate à fome que ainda era parte do cotidiano de parte da população brasileira.
O governo Lula tomou essa bandeira e a assumiu como promessa. Em seu discurso de posse, Lula declarou que estaria realizado se, ao fim de seu governo, todos os brasileiros tivessem acesso a três refeições por dia. E ele cumpriu sua promessa. Vieram o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o fortalecimento do Consea, o Pronaf, o Programa Cisternas no Semiárido, o programa Bolsa Família e sua integração com as Políticas de Segurança Alimentar, os bancos de alimentos, os restaurantes populares, as políticas da Assistência Social, os Centros de Referência das Assistência Social (Cras). Retiramos o Brasil do Mapa da Fome.
Ainda em 2006, ano de eleições para a presidência e para o Congresso, a Câmara e o Senado aprovaram rapidamente a Lei de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006), mostrando o comprometimento de toda a esfera federal com a eliminação da injustiça da fome em nossa pátria
Em 2010, acrescentamos a alimentação aos direitos sociais básicos que são garantidos a todos os brasileiros no artigo 6º da Constituição. Se antes esse direito era dependente da caridade e da filantropia, bonitos atos em relação ao próximo necessitado, a partir de 2010 ele passa a se tornar política pública, por ser a alimentação inclusive o primeiro degrau para uma vida plena no exercício dos outros direitos.
Não bastassem como forma de repelir a fome dos lares brasileiros, as políticas de segurança alimentar e nutricional também se estendem para a valorização da produção familiar e sem veneno, para a valorização da produção de comunidades indígenas e quilombolas. As políticas de segurança alimentar estabelecem seus valores para além do agronegócio – que visa a produção em massa e o lucro como seus objetivos – fortalecendo a certeza de que na alimentação é necessário ir além do lucro, criando uma estrutura segura para aquilo que deve ser considerado como política pública.
Permanecem conosco a certeza da importância do Consea e das políticas de segurança alimentar para retirar nosso país do Mapa da Fome e reverter essa realidade, que há três décadas era um cotidiano tão cruel. Nosso compromisso com uma alimentação de qualidade para todos e pela valorização do pequeno produtor familiar continuam sendo um norte para nosso trabalho e parte de nossa luta pela democracia.
Deputado Patrus Ananias (PT-MG) é advogado, foi ministro do Desenvolimento Social e Combate à Fome no governo Lula e de Desenvolvimento Agrário durante o segundo mandato de Dilma Rousseff.
