Em artigo, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) analisa a gravidade da crise política e, recomenda, diante da sua complexidade e profundidade, apenas o voto direto da população garantirá a legitimidade necessária ao próximo presidente.
Ele alerta, entretanto, que parte daqueles que apoiaram o golpe contra uma presidenta legitimamente eleita, querem a eleição indireta no Congresso Nacional.
“Buscam rapidamente descartar Temer na tentativa de manter o poder a qualquer custo e a continuidade das políticas de ajuste fiscal, austeridade irracional e as votações das antirreformas previdenciária e trabalhista. Desejam garantir, ainda, a política de desmonte do Estado brasileiro, com a entrega de boa parte do patrimônio nacional, como as jazidas do Pré-Sal, e o atendimento à agenda do mercado financeiro global e do rentismo, entre outros”, diz o texto. Leia a íntegra:
O caminho para repactuar o Brasil: Diretas Já!
A gravidade das revelações que envolvem o presidente ilegítimo Michel Temer, que estarreceram o país na última semana, inviabiliza qualquer condição política de sua permanência à frente dos destinos da nação. Além de ilegítimo, Temer, que é rejeitado pela imensa maioria da população, agora se tornou o primeiro presidente na história do país a ser investigado, no exercício do cargo, por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da Justiça, tudo com autorização do Supremo Tribunal Federal.
Temer deve renunciar ou ser afastado imediatamente, não pode dispor do país para proteger a si e aos seus aliados sob o manto do foro privilegiado.
Agora, parte daqueles que apoiaram o golpe contra uma presidenta legitimamente eleita, sem crime de responsabilidade como determina a Constituição Federal, têm pressa. Querem a eleição indireta no Congresso Nacional receosos de que seja aprovada a convocação de eleições diretas para presidente. Buscam rapidamente descartar Temer na tentativa de manter o poder a qualquer custo e a continuidade das políticas de ajuste fiscal, austeridade irracional e as votações das antirreformas previdenciária e trabalhista. Desejam garantir, ainda, a política de desmonte do Estado brasileiro, com a entrega de boa parte do patrimônio nacional, como as jazidas do Pré-Sal, e o atendimento à agenda do mercado financeiro global e do rentismo, entre outros.
O fracasso do golpe revela que após um ano tudo o que conseguiram foi promover um Brasil menor. Um Brasil com menos cultura, emprego, direitos, educação, enfim, um país a procura de um governo, mas que acredita e luta por seu futuro.
O medo da democracia, que vilipendiaram em 2016, os faz agora se socorrer da letra fria da Constituição Federal, e confiar aos atuais deputados e senadores a eleição do novo presidente do país. Praticam, na verdade, uma Constituição de ocasião. Desconhecem, propositalmente, a iniciativa soberana e a força constitucional própria da proposta de emenda constitucional, PEC, que poderá aprovar a convocação extraordinária e imediata de eleições diretas, democrática e constitucionalmente.
Desconhecem, sobretudo, o Art. 1º, parágrafo único, da Constituição Cidadã de 1988, que diz: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”, e está expresso na alta rejeição ao governo Temer e nas mobilizações por todo o país que exigem Diretas Já.
Diante da complexidade e profundidade da atual crise, apenas o voto direto da população garantirá a legitimidade necessária ao próximo presidente.
Assim, cabe perguntar: a quem interessa impedir o voto popular? Quais interesses a democracia pode ameaçar? Como a eleição de um novo presidente da República realizada por um Congresso em boa parte sob suspeição pode ser melhor que o voto de mais de 144 milhões de brasileiros? A tentativa de debelar a grave situação política com eleição indireta no parlamento é inaceitável, apenas aprofundará a crise e ampliará conflitos, adiando mais uma vez a repactuação nacional. A sociedade não aceitará que um Congresso que foi responsável por eleger Eduardo Cunha para presidência da Câmara, que tem diversos parlamentares suspeitos de vender votos a favor do impeachment e de medidas provisórias, e um número expressivo de membros denunciados ou investigados por corrupção, seja o responsável por eleger o próximo presidente do país. A insistência na eleição indireta pode resultar na eleição mais corrupta da história do Brasil. Aqueles que venderam seu voto pela aprovação do impeachment e de MPs, cobrarão caro para votar em um novo presidente do Brasil.
Evidentemente que, diante de tal cenário, a alternativa mais eficaz e democrática é a convocação imediata de eleições diretas para presidente da República, que permita a posse de um novo governo legitimamente eleito, capaz de restaurar a estabilidade democrática e retomar o desenvolvimento econômico e social que o país espera e seu povo digno e trabalhador merece. Nesse momento, a população está mobilizada pelo afastamento de Michel Temer, e pela conquista da democracia. Todos cidadãos e cidadãs têm o direito de eleger o presidente do Brasil. Essa é a cláusula primeira de qualquer constituição, e o valor superior das maiores democracias do mundo.
Publicado originalmente no no GGN em 24 de maio
