A proposta de emenda à Constituição (PEC 287/16), que trata da reforma da Previdência, foi tema de uma discussão realizada, essa semana, no Núcleo Agrário do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados. Coordenado pelo deputado João Daniel (PT-SE), o núcleo recebeu o economista e professor Guilherme Delgado que fez uma exposição sobre o tema e participou de debate com os deputados.
Na avaliação de Delgado, a PEC 287 tem o claro objetivo de extinguir os benefícios previdenciários. “Trata-se uma proposta que vai levar ao maior empobrecimento de milhões de famílias e, com certeza, trará o retorno dos saques a mercados em regiões como o Nordeste”, alertou.
Em sua explanação, o economista lembrou que, apesar de uma seca de mais de seis anos, os saques não estavam ocorrendo. Segundo Guilherme Delgado, em sendo aprovada, a Reforma da Previdência levará à total inviabilidade de 68% dos municípios brasileiros que têm na receita previdenciária um valor maior do que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Durante o debate, várias propostas foram apresentadas. Entre elas, uma ampla discussão nos Estados sobre a PEC 287 e também a formação de comitês municipais para barrar a proposta.
Na quinta-feira (9) foram instaladas, na Câmara, as comissões especiais da reforma da Previdência e Trabalhista. Os deputados indicados pelos partidos para participar da comissão que vai analisar o texto das PECs tomaram posse. Para o deputado João Daniel, é muito importante que a população brasileira tenha conhecimento sobre o que propõe a reforma, possa debater e se mobilizar para que não sejam retirados direitos.
Assessoria Parlamentar
