Os micro e pequenos empresários passam a contar, a partir de 2012, com uma importante ferramenta para dinamizar suas atividades. Trata-se do novo Supersimples, sancionado em novembro pela presidenta Dilma Rousseff, depois de ser aprovado pelo Congresso Nacional.
Para o presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, deputado Pepe Vargas (PT-RS), a medida é uma importante ferramenta de justiça fiscal. As regras começaram a valem em 1º de janeiro.
“Além de ampliar o limite de faturamento em 50% para o enquadramento no Simples, a medida vai beneficiar 67% dos contribuintes pessoas jurídicas cadastrados na Receita, que terão redução em sua carga de impostos. O Supersimples também vai contemplar cerca de 560 mil empresas inadimplentes, que poderão parcelar suas dívidas com o Fisco em até 60 vezes, ganhando o direito de também optar pelo Simples”, explicou.
Segundo o presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, deputado Cláudio Puty (PT-PA), o novo sistema, além de ser o começo de uma reforma no sistema tributário, vai trazer inúmeros benefícios ao País.
“O novo Supersimples é o primeiro passo da reforma tributária fatiada prometida pela presidenta Dilma. Essa medida é o reconhecimento de que o melhor para a economia é baixar tributos para melhorar a arrecadação, estimular a produção e aumentar a formalização dos micro e pequenos negócios, para gerar mais emprego e renda aos brasileiros”, destacou.
Pelas novas regras, o limite de faturamento anual da empresa que participar do Supersimples sai dos atuais R$ 240 mil para R$ 360 mil. Já o teto para os microempreendedores individuais passa de R$ 36 mil para R$ 60 mil por ano. As exportações de até R$ 3,6 milhões também poderão ser registradas para fins de enquadramento no Simples Nacional.
No caso do teto para pequenas empresas, o valor subirá de R$ 2,4 milhões para até R$ 3,6 milhões anuais. A nova lei também prevê a redução das alíquotas, principalmente as menores. Para o comércio, por exemplo, a menor faixa, entre R$ 120 e R$ 180 mil de faturamento/ano, saiu de 5,47% para 4% sobre o faturamento bruto.
Atualmente, 3,9 milhões de pequenas empresas e 1,7 milhão de microempreendedores individuais fazem parte do regime simplificado de tributação.
Héber Carvalho
Ouça o Deputado Cláudio Puty na Rádio PT
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