A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta segunda-feira que as condições de financiamento definidas para as concessões de rodovias devem aumentar o interesse do setor privado. A previsão é de que os primeiros editais sejam publicados na próxima quarta-feira (31), referentes às BR 050, entre Goiás e Minas Gerais, e BR 262, entre o Espírito Santo e Minas Gerais. O leilão pode ser realizado já na segunda quinzena de setembro.
Nesta semana, o governo simplificou as garantias exigidas das concessionárias nos empréstimos tomados junto aos bancos públicos. Ficou acertado, por exemplo, que serão exigidas garantias distintas para cada fase do empreendimento. “Todo o modelo foi acertado com o governo, bancos públicos e setor privado. Esses são projetos de longo prazo e requerem condições especiais”, explicou Gleisi.
Ficou definido que quando as duplicações estiverem concluídas – a partir do 5º ano -, os recebíveis gerados pelo próprio projeto poderão ser tomados como única garantia do financiamento. Na fase pré-operacional, o concessionário oferecerá apenas um seguro garantia e uma finca correspondente a 20% do empreendimento, onerando menos o projeto e permitindo tarifas mais baixas.
As empresas terão, ainda, o apoio da Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias (ABGF). Os riscos não gerenciáveis e não seguráveis dos projetos serão seguradas pela ABGF, sendo o empreendedor responsável pelas perdas iniciais (20%).
Os financiamentos poderão ter prazos de até 25 anos, com cinco anos de carência. O custo será de Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) acrescida de até 2% ao ano, quando for realizado por consórcios com bancos privados. Quando envolver apenas bancos públicos, o valor será de TJLP até mais 1,5% ao ano.
Edital
O edital irá prever que as rodovias terão de estar duplicadas em cinco anos. Será vencedor a empresa ou consórcio que oferecer o menor valor de pedágio. A taxa de retorno dos projetos será de 7,2%.
Fonte: Casa Civil
