A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) classificou como um dia histórico a institucionalização, como política de Estado, do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), promulgado nesta quarta-feira (26) pelo Congresso Nacional (Emenda Constitucional 108).
A parlamentar lembrou que a conquista é de toda a sociedade brasileira, por intermédio do Congresso Nacional, a despeito da oposição do governo Jair Bolsonaro ao Fundeb. “Em 2020, fazemos o Novo Fundeb, dando continuidade a uma política pública da nação brasileira. Uma política que tem sequência e não termina no final de cada governo, pois é política de Estado”, afirmou a deputada.
Rosa Neide observou que o atual governo, com sua ótica ultraliberal, elitista e refém de interesses do mercado, sequer quis discutir o assunto com os parlamentares. Por isso, destacou a importância da promulgação. “Hoje há uma grande conquista da sociedade brasileira a contragosto do governo Bolsonaro, que foi derrotado; nesta batalha, em sua agenda de destruição da educação, ficou, no fim, um Congresso unido em favor da educação”.
Em discurso em sessão remota da Câmara, Rosa Neide celebrou: “Eu quero abraçar aqui desde a professora lá da creche até a do ensino médio e todos os que cuidam da escola, dos nossos estudantes, dos pais dos alunos e dizer que, hoje, nós marcamos a nossa história com a política pública”.
Alcance ampliado
O novo Fundeb aumenta seu alcance e amplia em 13 pontos percentuais os recursos destinados ao setor pela União. No ano passado, o Fundeb distribuiu pouco mais de R$ 156 bilhões para a rede pública de ensino. O fundo é responsável por 2/3 do dinheiro investido pelos municípios na educação.
Conforme lembrou Rosa Neide, a emenda constitucional aumenta dos atuais 10% para 23%, o repasse do governo federal para o fundo. Os aumentos ocorrerão de forma escalonada até 2026. A deputada frisou como uma vitória extremamente importante a previsão de que pelo menos 70% da nova parcela de complementação sejam destinados ao pagamento de salários dos profissionais da educação. Hoje, o piso é de 60%, e somente para professores.
Ela destacou que a valorização dos profissionais é um dos principais pontos, a começar pela mudança do significado da sigla, que agora incluiu todos os profissionais da educação. Rosa Neide observou que os congressistas garantiram a preservação do piso salarial do magistério, mas ressalvou que falta agora “avançar no piso para os demais profissionais, assim como reza a Constituição.”
Avanços
Rosa Neide observou que a questão do ensino básico avançou a partir dos anos 90, fortaleceu-se com os governos do PT (2003 até o golpe de 2016) e agora alcançará novos patamares. Estudos mostram que o texto da PEC, agora Emenda Constitucional nº 108, traz importantes inovações em seu mecanismo redistributivo. Há simulações que mostram que em 2026 o Valor Anual Total –– VAT atingirá R$ 5.508,00 por aluno/ano. “Então, as redes de ensino atingirão condições melhores e as mais vulneráveis darão passos mais significativos”, disse Rosa Neide.
Ela destacou que a conquista foi alcançada por meio da firme atuação de entidades do setor, como a CNTE, a Anped, Contee, Proifes, UNE, Fasubra, Contag, Ubes, e dezenas de outras entidades agrupadas no Fórum Nacional Popular de Educação. Frisou também o papel dos educadores, educadoras e estudantes e ainda a atuação firma da Bancada do PT na Câmara.
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