Em mais uma audiência pública, a comissão especial da Câmara dos Deputados destinada a emitir parecer sobre o projeto de lei (PL 8.046/2010), do Senado Federal, que trata do novo Código de Processo Civil (CPC), promove novo debate nesta quarta-feira (26), às 14h30, desta vez sobre o tema “Procedimentos Especiais”. A comissão é presidida pelo deputado Fábio Trad (PMDB-MS) e tem como relator geral o deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA).
Além das audiências públicas na Câmara, a comissão especial está promovendo Conferências Públicas nas principais capitais do País. Já foram realizados eventos em Recife (PE), Salvador (BA) e Belo Horizonte (MG).
A audiência desta quarta-feira será realizada no plenário 8, do Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Participação popular – Os interessados em participar da discussão do novo Código de Processo Civil (CPC) podem publicar sugestões e comentários em cada um dos artigos do texto, acompanhar reuniões ao vivo e participar de bate-papos com deputados sobre o assunto por meio da comunidade virtual do Portal E-Democracia, da Câmara.
A ferramenta é uma parceria entre a comissão especial que analisa o tema e o E-Democracia, o portal de participação popular da Câmara. Para postar comentários na proposta de novo CPC, basta fazer um cadastro no site. Quem quiser apenas ler as observações já publicadas, pode acessar a página sem a necessidade de cadastro. Já as perguntas feitas nos bate-papos durante as audiências públicas serão encaminhadas aos deputados, para que sejam respondidas por eles ou repassadas aos convidados.
Acesse o E-democracia e participe dos debates sobre o novo CPC: http://edemocracia.camara.gov.br/web/codigo-de-processo-civil/inicio
Assessoria Parlamentar
