O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, apresentou aos deputados nesta quarta-feira a proposta de um novo marco regulatório para a mineração no país. “Estamos propondo um novo código para o setor com normas que garantirão modernidade e mobilidade”, afirmou o ministro em audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara.
Ele argumentou que é necessário atualizar o marco legal sobre mineração que, em sua avaliação, hoje é praticamente inexistente. “O setor é regulado por um decreto de 1967 (Decreto-Lei 227/67), que tinha o objetivo de fomentar a mineração, mas deixou de regular o futuro dessa atividade”, justificou.
Na avaliação do ministro, existe uma verdadeira desordem no setor, ” em razão da frouxidão da legislação”. Segundo Lobão, já foram concedidas 160 mil áreas para pesquisa e lavras e, no entanto, apenas 8 mil estão produzindo. Ele disse que essa situação permitiu a criação de um mercado clandestino e uma especulação em grande escala. “As regras em vigor permitem esse tipo de negociação para quem tem a concessão. O novo código vai impedir esse tipo de especulação improdutiva”, afirmou.
O novo marco regulatório, segundo o ministro Lobão, será enviado ao Congresso ainda neste mês e traz várias novidades. Entre elas a criação do Conselho Nacional de Política Mineral e da Agência Reguladora do setor; o estabelecimento de prazos para pesquisa e para a exploração das minas; e a cobrança de uma taxa pela concessão da lavra. Pela proposta, a Agência Nacional de Mineração irá substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e terá a função de normatizar e fiscalizar a mineração brasileira.
O deputado Eduardo Valverde (PT-RO) considerou a proposta inovadora e adequada. “O setor ainda é regido por normas do século passado, precisamos estabelecer uma política do século XXI para a mineração”, afirmou Valverde. Na sua avaliação, o maior avanço do marco regulatório proposto para a mineração é a criação da agência. “É fundamental separar as funções. O poder concedente não pode ser o mesmo que normatiza e fiscaliza como acontece hoje”, argumentou o deputado.
Valverde citou ainda como positivo o critério de licitação para a concessão das minas, a definição de prazo para pesquisas e a exigência de uma estrutura mínima para obtenção de resultados dessas pesquisas e o prazo máximo de exploração das lavras. “Essas medidas ajudarão a evitar as barganhas e a especulação”, afirmou.
Meio ambiente – Vários deputados, entre eles Jorge Boeira (PT-SC), sugeriram ao ministro a inclusão de punições mais severas para as mineradoras que desrespeitarem a legislação ambiental. “Como essa atividade é muito poluidora, deveria haver instrumentos legais para recuperação das regiões degradadas”, propôs o petista. Boeira citou como exemplo o passivo ambiental de Santa Catarina que, segundo ele, tem 6 mil hectares de área degradada pela mineração de carvão.
Edison Lobão, no entanto, explicou que o novo código para a mineração brasileira não vai tratar de meio ambiente. “A atividade de mineração já está contemplada na legislação ambiental em vigor”, justificou.
Vânia Rodrigues
