Apesar de todas as discussões e repercussões na mídia, o projeto para o novo Código Florestal Brasileiro permanece distante do foco de interesse da maior parte da população. Em parte isso é decorrência do desconhecimento dos efeitos que este conjunto de leis terá sobre a vida das populações urbanas. Polarizadas entre ruralistas e ambientalistas as discussões, em torno da legislação, mantém os moradores das cidades desinteressados no tema.
O impacto do novo Código sobre as cidades, contudo, será profundo e afetará a vida de milhões de pessoas. O ponto central disso reside no estabelecimento de regras específicas para o uso e ocupação das áreas de preservação permanente, as APPs, especialmente aquelas localizadas em zonas costeiras (próximas a rios, praias e todo tipo de curso d’água) e nas encostas das serras.
Este regramento deve surgir como uma ferramenta extra ao Estado no combate à práticas nocivas e predatórias da especulação imobiliária pelas quais muitos empreendimentos avançam sobre o patrimônio natural das cidades, sem qualquer controle, em um franco desrespeito ao meio ambiente e à segurança das populações.
Recentemente o Ministério do Meio Ambiente divulgou uma série de estudos que alertam para o fato de que se o atual Código Florestal tivesse sido observado – e cumprido à risca – os danos causados pelos deslizamentos registrados no início do ano na região serrana do Rio de Janeiro teriam sido infinitamente menores.
Paralelo a isso, pesquisas divulgadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) alertam para o fato de que em 2050, devido ao aquecimento global, o nível dos oceanos deverá subir aproximadamente um metro, afetando milhões de pessoas que atualmente vivem em áreas ribeirinhas e costeiras ao redor do planeta.
Estas constatações incutem ao futuro Código a missão de ser uma legislação capaz de impedir o surgimento de ocupações urbanas em áreas de preservação evitando a reprise de eventos igualmente trágicos.
Neste ponto surge, como discussão igualmente importante, o destino das áreas consolidadas, ou seja, aquela pousada construída na encosta da montanha ou sobre o rio, como fica? O que será feito com aquele loteamento em área agora considerada de proteção ambiental? Como as prefeituras deverão proceder com relação às ocupações em áreas ribeirinhas? Quem, e como, será responsabilizado por isso?
Essas são apenas algumas das questões que, obrigatoriamente, devem ser respondidas pelo novo Código Florestal e, que interessam diretamente os habitantes das cidades brasileiras, que de modo algum podem continuar a margem ou como meros espectadores dessa discussão.
Fernando Marroni é deputado federal (PT-RS)
