O Código de Processo Civil (CPC), datado de 1973, pode ser alterado pelo Congresso Nacional. Nesta terça-feira (16) a comissão especial da Câmara destinada a dar parecer ao projeto de lei (PL 8046/10), que atualiza esse arcabouço jurídico, pode votar as mudanças ao texto. A reunião acontece às 14h, no plenário 13.
Entre os pontos sugeridos e destacados pelo relator da matéria, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), estão os instrumentos da conciliação e da mediação. Segundo o relator, alguns temas que vão para o judiciário podem ser resolvidos com introdução desses dois dispositivos. “São medidas capazes de evitar que casos passíveis de resolução por via extrajudicial acabem congestionando os tribunais”, avaliou Teixeira.
O relatório de Paulo Teixeira inova também ao apresentar o tema sobre Resolução de Demandas Repetitivas. Com esse mecanismo, explicou, os processos serão julgados com mais celeridade e, ao mesmo tempo, poupa-se o judiciário de julgar casos com conteúdo idênticos.
O parecer apresentado por Teixeira acolhe temas que versam sobre a valorização da jurisprudência, cria normas para o julgamento dos conflitos de massa, entre outros pontos.
Benildes Rodrigues
