Expositores que participaram nesta quarta-feira (8) da audiência pública da comissão especial da reforma da Previdência (PEC 287/16) criticaram a imposição de regras que acabam ou dificultam a aposentadoria especial de algumas categorias profissionais. O debate abordou a aposentadoria especial de profissionais que exercem atividade prejudiciais à saúde. Para o médico do Trabalho do Departamento Intersindical Estudos e Estatísticas Socioeconômicos (DIEESE), Dr. Zuher Handar, a realidade do mercado de trabalho brasileiro torna temerária a intenção do governo ilegítimo de Temer.
“O Ministério da Saúde aponta cerca de 700 mil casos anuais de doenças ou acidentes relacionados ao trabalho. Apesar da melhoria histórica nas condições de trabalho, a cada dia aparecem novos riscos, desde estresse até doenças e acidentes de trabalho, e por isso mesmo são necessárias compensações adicionais aos trabalhadores até que possamos eliminar esses riscos”, afirmou o médico.
Como exemplo de categoria impactada por atividade com prejuízo a saúde, o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (Contee), Rodrigo Pereira de Paula, demonstrou que os professores – especialmente do ensino fundamental- precisam da aposentadoria especial.
“Por conta do excesso de alunos em sala de aula, na média 30 alunos nas escolas particulares e 45 estudantes no setor público, os professores estão expostos ao estresse excessivo, problemas de voz e problemas ergonômicos, uma vez que ficam em média 7 horas em pé”, argumentou. Entre os problemas ergonômicos estão a tendinite, a bursite, problemas de coluna e outras doenças do gênero.
O dirigente sindical da confederação que representa os professores empregados em escolas particulares, disse ainda que se forem adotadas regras como a fixação da idade mínima para a aposentadoria em 65 anos, e o aumento do tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos, milhares de professores não vão conseguir se aposentar no País.
“Nas escolas particulares, principalmente no ensino fundamental, não costumam empregar professores acima dos 46 ou 47 anos, na maioria mulheres. Se essa reforma for aprovada, com a fixação de 65 anos para a aposentadoria, teremos milhares delas que ficarão sem trabalho e também sem acesso à aposentadoria”, ressaltou Rodrigo de Paula.
Já em relação à aposentadoria dos professores, o Secretário de Políticas de Previdência do Governo, Benedito Brunca, afirmou que o fim da aposentadoria especial se justifica pelo equilíbrio financeiro e atuarial, “porque isso onera o caixa da Previdência”.
Resposta- Os deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Pepe Vargas (PT-RS) afirmaram que a argumentação do governo não leva em conta a questão social e que mesmo o alegado desequilíbrio da Previdência não pode ser comprovado com os números oficiais.
“Porque o governo não apresenta a totalidade das receitas? O que consegue ou não aportar para a Previdência? Vimos ontem no debate com os auditores fiscais que o combate à fraude de grandes devedores e com mais eficiência na fiscalização, poderíamos arrecadar bilhões a mais”, disse Chinaglia.
“Como médico, digo que a vida está em primeiro lugar, acima de qualquer prioridade. Mas se o Estado não cumpre o seu papel de fiscalizar as empresas, então, a saída é punir o trabalhador? Será que alguém consegue imaginar uma professora de 65 anos dando aula na pré-escola? Por isso eu digo, o viés econômico não pode prevalecer nesse debate”, afirmou Pepe Vargas.
Também participaram da audiência pública os deputados Assis Carvalho (PT-PI) e Luiz Sérgio (PT-RJ).
Héber Carvalho
Foto: Zeca Ribeiro
