Os integrantes da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa (FPMMPE) definiram o cronograma de ações para o ano de 2012. Durante a primeira reunião do grupo, que aconteceu nesta quarta-feira (9), ficou decidido que deputados e senadores irão atuar na elaboração de três projetos de lei. O primeiro deles refere-se a mais uma revisão e aprimoramento do Simples, a quinta desde 2006, com alteração da Lei Complementar 123/2006. Outras duas matérias versarão sobre a revisão da Lei Geral do ICMS (Lei 87/96) e a inclusão do setor de bebidas no Simples Nacional.O anúncio foi feito pelo presidente da frente, deputado Pedro Eugênio (PT-PE).
O deputado ouviu sugestões dos demais parlamentares e representantes de entidade ligadas ao setor, como a Comicro, a Fenacom e o Sebrae. Também farão parte das discussões a adoção de critério único de faturamento para optantes, Simples Trabalhista, inclusão do setor de serviços, estimulo à exportação, simplificação na expedição de alvarás, desburocratização de contratos, ampliação dos benefícios para o campo e a criação do Ministério da Micro e Pequena Empresa, proposta pelo governo.
Durante o encontro, Pedro Eugênio fez um balanço sobre as conquistas do setor até o momento. Segundo dados do Sebrae, 99% das empresas do país são micro e pequenas. Juntas, representam 6,3 milhões de optantes pelo Simples Nacional e geram 52% dos empregos formais (15,3 milhões), além de representar 40 % da massa salarial. Cerca de 20% do PIB está atrelado às MPE e 1,24% das exportações são provenientes do setor.
“Precisamos melhorar ainda mais. Apesar dos números positivos, ainda há espaço importante a conquistar no valor agregado da produção e em critérios de exportação, que exige muito mais capacitação e condição para se estabelecer de forma competitiva”, destacou. Segundo o presidente da frente, a arrecadação de 2007 até agora chega a R$ 148 bilhões. “Isso desmente a tese de perda da arrecadação. É cada vez maior”, concluiu.
O presidente interino do Sebrae, Carlos Alberto Santos, destacou a importância da frente e seu trabalho em garantir o ambiente favorável para os negócios. “É preciso desburocratizar, simplificar e soltar as amarras para que haja geração de emprego e renda no país. A agenda apresentada hoje é ambiciosa. O Brasil merece”, pontuou.
Assessoria parlamentar
