O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) apresentou nesta terça-feira (18) seu substitutivo ao projeto de lei do Senado (PLS 448/11), de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI), que serviu de base para a redistribuição dos percentuais de royalties e participações especiais do petróleo entre municípios, estados e União. Em seu relatório, Vital do Rêgo manteve, com algumas alterações, as projeções de arrecadação e os percentuais de divisão que vinham sendo discutidos nos últimos dias pelo grupo de senadores e deputados incumbidos de costurar um acordo sobre o tema. A discussão e a votação do substitutivo estão marcadas para esta quarta-feira (19), no plenário do Senado.
Depois de muito debate com a equipe econômica do governo, a União abdicou de 1/3 de suas receitas de royalties, que passaram de 20% para 30%, e renunciou a 8% de suas receitas em participação especial, que caíram dos atuais 50% para 42%, em 2012, e crescerão gradativamente até atingir 46%, em 2016. “É digno de nota o esforço da equipe comandada pelo ministro Guido Mantega em chegar a um entendimento que permitisse transferir parte das receitas da União para estados e municípios, produtores ou não”, ressaltou Vital do Rêgo.
O relator trabalhou em seu parecer com um cenário de R$ 28 bilhões em royalties e participação especial para 2012. Nessa perspectiva, estados e municípios produtores ficarão com R$ 11,1 bilhões das receitas no próximo ano, um pouco menos dos R$ 11,4 bilhões que arrecadaram em 2010. A ideia é que já a partir de 2013 haja a recuperação dessa perda momentânea, chegando a R$ 19,8 bilhões em 2020, supondo uma arrecadação total de quase R$ 80 bilhões.
Todas essas projeções se basearam no aumento da produção nos próximos anos que, segundo o relator, garantirão – mesmo com uma redução dos percentuais de divisão de royalties e participação especial – um ganho absoluto de receitas para os municípios e estados produtores. O mesmo acontecerá com a União, que também teve que ceder em percentuais de royalties e participação especial em favor de estados e municípios, sobretudo, não produtores.
Para estados e municípios produtores, os percentuais de royalties passarão de 61,25% para 40%, em 2012, caindo gradativamente ano a ano até chegar a 26%, em 2019. No que se refere à participação especial, ela cairá de 50% a 39%, diminuindo também gradativamente até chegar a 24% em 2019. Com essas reduções, crescem os royalties de estados e municípios não produtores de 8,75% para 40%, em 2012, atingindo 54% em 2019, bem como a participação especial, que não existiam para esses entes federados e passam a 19% em 2012, chegando a 30% em 2019.
Para o líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), o substitutivo do senador Vital do Rêgo avançou se comparado às propostas anteriormente apresentadas para a divisão de royalties e participação especial do petróleo, sobretudo com relação à chamada “emenda Ibsen”, que propunha uma divisão igualitária entre todos os estados e municípios, o que causaria enorme desequilíbrio aos produtores. “O relatório é bem mais equilibrado, pois consegue inovar com relação ao marco regulatório atual, mas não chega ao extremo do que propõe a emenda Ibsen”, avaliou o líder petista.
Em termos absolutos, segundo informações do senador Vital do Rêgo, o Amapá, por exemplo, passaria de R$ 7 milhões atuais para R$ 150 milhões; o Amazonas, de R$ 250 milhões para R$ 464 milhões; e a Bahia, de R$ 379 milhões para R$ 1,2 bilhão. Todos esses recursos serão repassados via fundo especial. “De acordo com nossas previsões, o fundo especial destinará para a totalidade dos municípios, já em 2012, o equivalente a R$ 4 bilhões, que também destinará R$ 4 bilhões a todos os estados e ao Distrito Federal”, reforçou o relator.
A apresentação do relatório suscitou um debate acirrado com os senadores representantes de estados produtores como Rio de Janeiro e Espirito Santo, que não concordam com a nova divisão de percentuais.
Tarciano Ricarto
