A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira a nova lei eleitoral que estabelece regras para as próximas eleições. Os deputados rejeitaram todas as mudanças feitas pelo Senado, com exceção de três emendas que liberam a propaganda eleitoral pela internet. Para entrar em vigor a lei precisa ser sancionada pelo Presidente da República até o dia 2 de outubro.
O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (SP), considerou o texto aprovado um avanço político. “As novas regras atendem a democracia e os partidos políticos”, destacou Vaccarezza.
Para o deputado Magela (PT-DF) a nova lei melhora a possibilidade do uso da rede de computadores na campanha eleitoral. “No caso da Internet não podemos fechar, nem abrir, nem escancarar. Precisamos ter uma postura de permitir o uso com regras claras e limitações objetivas. Não é o ideal, mas certamente é a lei eleitoral possível no momento”, disse Magela.
Na avaliação do deputado José Genoino (PT-SP), a proposta é mais um passo para o aperfeiçoamento da legislação eleitoral do País. “O desejo era de que houvesse não só reforma eleitoral, mas a reforma política. As modificações apresentadas no Senado, entretanto, contribuem para o fortalecimento da nossa democracia. Poder ampliar, por exemplo, o espaço comunicativo nas campanhas por meio da Internet é algo a se comemorar, tanto por parlamentares, quanto por eleitores”, declarou o parlamentar.
Internet: O texto aprovado impede as restrições à cobertura das eleições pela Internet. Os candidatos têm liberdade total na internet ao utilizarem blogs, mensagens instantâneas e sites de redes sociais. Nas últimas eleições, blogs e sites de candidatos eram proibidos de funcionar por pelo menos 48 horas antes das eleições. Com a nova proposta, as páginas ficam liberadas para o acesso, incluindo os sites de relacionamento e principalmente os comentários dos eleitores. Fica mantida a liberação para que sites, blogs e outros instrumentos usados por candidatos na internet fiquem no ar 24 horas depois do pleito. Com a liberdade de comunicação, o controle e o filtro de mensagens fica mais complicado, dessa forma, o anonimato dos comentaristas está proibido, visando a garantia do direito de resposta à ofensas. Também fica aprovado que o provedor de conteúdo ou de serviços multimídia só será considerado responsável pela divulgação da propaganda se a publicação do material for comprovadamente de seu prévio conhecimento.
Equipe Informes
