Nota Técnica elaborada pela Assessoria da Bancada do PT na Câmara, em conjunto com a Assessoria de Orçamento do PT no Senado Federal, em versão preliminar.
NOTA TÉCNICA
Liderança do Partido dos Trabalhadores
Assessoria Técnica
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013 – PLDO/2013
Versão Preliminar
Dalmo Palmeira**
1. INTRODUÇÃO E OBJETIVOS:
Segundo a Constituição Federal a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO deve estabelecer as metas e as prioridades da Administração Pública Federal; orientar a elaboração da lei orçamentária anual; dispor sobre a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento; e, sobre as alterações na legislação tributária. A Lei de Responsabilidade Fiscal [1], adicionalmente, dispõe que a LDO deve estabelecer as metas fiscais, os critérios para a limitação de empenho e movimentação financeira, e, a margem de expansão das despesas obrigatórias de natureza continuada, bem como avaliar os riscos fiscais e a situação atuarial e financeira dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos, do Fundo de Amparo ao Trabalhador, além de outros fundos e programas dessa natureza.
O objetivo desta Nota Técnica é o de apresentar uma síntese do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 – PLDO/2013 encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional dentro do prazo constitucional estabelecido no § 2º do art. 165 e no inciso II do §. 2º do art.35 do ADCT. As informações aqui utilizadas foram retiradas da apresentação elaborada pela Ministra do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e do informe distribuído pela Assessoria de Comunicação Social do citado Ministério. São, ainda, apresentados os aprimoramentos realizados pelo Governo nos dispositivos do referido Projeto, como também informações a respeito de sua tramitação no Congresso Nacional.
2. PARÂMETROS MACROECONÔMICOS:
Os parâmetros macroeconômicos projetados pelo Governo para o período 2012 a 2015 estão contidos na tabela na próxima página.
Apesar da desaceleração da economia mundial em 2011 e do menor crescimento estimado neste exercício, prevê-se que o Brasil será um dos poucos países que deverá crescer mais neste ano comparativamente ao ano de 2011.
O Governo considera que em 2013 a recuperação do crescimento econômico mundial será ainda devida ao crescimento do PIB dos países emergentes, sendo que o Brasil reunirá todas as condições para responder à instabilidade internacional, seja pelo seu mercado interno dinâmico, com geração de emprego e renda, seja pela menor dependência dos mercados externos, pelo acúmulo de reservas internacionais, pelo controle da inflação e sua solidez fiscal, como também pelo grande programa de investimento que está sendo realizado em todo o País.
Tabela 1 – Parâmetros Macroeconômicos Projetados 2012 a 2015
|
VARIÁVEIS |
2012 |
2013 |
2014 |
2015 |
|
PIB Real (crescimento % a. a.) |
4,50 |
5,50 |
6,00 |
5,50 |
|
Superávit Primário do Setor Público (% do PIB) |
3,10 |
3,30 |
3,30 |
|
|
> Governo Central (% do PIB) |
2,15 |
– |
– |
– |
|
> Empresas Estatais Federais (% do PIB) |
0,00 |
– |
– |
– |
|
> Estados e Municípios (% do PIB) |
0,95 |
– |
– |
– |
|
Dívida Líquida do Setor Público (em % PIB) |
35,2 |
32,4 |
29,8 |
27,4 |
|
IPCA (var. % acumulado) |
4,70 |
4,50 |
4,50 |
4,50 |
|
IGP-DI (var. % acumulado) |
|
