A Bancada do PT na Câmara reafirma seu compromisso com a votação da Medida Provisória 595/12 (MP dos Portos) e o apoio ao projeto de lei de conversão (PLV) do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), aprovado pela Comissão Mista que analisou a matéria. O PLV incorpora contribuições importantes dos integrantes do Congresso Nacional, a partir do amplo diálogo encetado com o Governo, empresários e trabalhadores. Estamos convictos de que os aperfeiçoamentos na MP 595 irão contribuir para modernizar o sistema portuário brasileiro e atendem plenamente os interesses nacionais.
Ao longo de todo o processo de análise da matéria, a Bancada contou com o apoio de sua assessoria técnica, que levantou diversos aspectos relacionados ao novo marco regulatório para o setor portuário. Os assessores dissecaram o assunto, levantando todas as possibilidades e opções, para balizar o posicionamento dos parlamentares da Bancada, como lhes cabe fazer.
Em relação a notícias divulgadas na imprensa sobre nota técnica de assessor da Bancada, cabe esclarecer que se trata de estudo preliminar, não definitivo, tanto que não consta no parecer oficial apresentado em plenário para os integrantes da Bancada do Partido dos Trabalhadores. A nota reflete a análise inicial de um assessor e, além disso, os pareceres dos assessores, em qualquer assunto, não são necessariamente acatados pelo Líder ou pela Bancada.
A Bancada do PT, coesa e fiel aos interesses nacionais, está cem por cento empenhada em construir amplo entendimento em torno do PLV do senador Eduardo Braga aprovado na Comissão Especial.
Brasília, 14 de maio de 2013
José Guimarães-PT/CE
Líder da Bancada na Câmara
