A proteção aos trabalhadores domésticos de todo o mundo poderá ser adotada como norma na próxima Convenção Internacional do Trabalho, em 2011. A afirmação é da diretora do Departamento de Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Cleopatra Doumbia-Henry. A Convenção Internacional do Trabalho já aprovou 200 normas desde sua criação em 1919.
As normas com caráter de recomendação da OIT não obrigam os países a adotá-las, mas serve como orientação sobre o tema, para formulação de legislações e políticas públicas.
Cleopatra disse que o trabalho doméstico, apesar de permitir o trabalho feminino com maior produtividade e lucro, já que as mulheres podem trabalhar mais despreocupadamente, é um dos menos valorizados. “Espero que a recomendação seja aprovada no próximo ano. Ela deve prever a idade mínima, a liberdade de associação, a proibição de trabalho forçado, a não discriminação, o acesso à saúde e jornada de trabalho prefixada”, defendeu.
O deputado Eudes Xavier (PT-CE) elogiou a decisão da OIT e afirmou que a decisão vai fazer uma reparação social ao trabalho doméstico mundial. “O trabalho doméstico, no mundo, ainda carece de normas que garantam de fato todos os direitos que os demais setores de trabalho já asseguraram”. Para Eudes Xavier o trabalho doméstico, até pela sua especificidade, merece ser mais valorizado. “É um serviço que exige dedicação, habilidades específicas e confiança”, acrescentou.
Eudes Xavier disse ainda que será fundamental para o Brasil adotar as normas que o OIT irá anunciar. Ele citou pesquisa recente do IBGE que constatou que 77% das famílias beneficiadas com o programa Bolsa Família são empregadas domésticas. “A partir do momento em que o trabalho doméstico for valorizado como deve e conquistar mais garantias trabalhistas, esses profissionais terão estabilidade, maior renda, melhor qualidade de vida e, consequentemente, poderão gradativamente deixar de ser um beneficiário do programa porque conseguirão viver com renda própria”, afirmou.
Brasil – Dos 6,6 milhões de trabalhadores domésticos no Brasil, 97% são mulheres. Segundo a representante do Escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo, isto significa 17% de toda população feminina do Brasil. “Apesar de haver uma legislação nacional, que protege a trabalhadora doméstica, apenas cerca de 30% têm carteira assinada. E a contratação irregular se dá, mais frequentemente, em regiões com a renda média elevada”, afirmou.
Para o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Otávio Brito Lopes, o grande problema no Brasil é a falta de efetividade na aplicação dos direitos assegurados por lei ao trabalhador doméstico. “A inviolabilidade de domicílio dificulta a atuação do Ministério Público. Estamos estudando uma forma de fiscalizar, sem que isto represente uma violação. Vamos realizar inicialmente um trabalho educativo junto aos sindicatos e às associações de trabalhadores e empregadores”, afirmou.
Para o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lélio Bentes, é lamentável que a Constituição de 1988 tenha esquecido ou expressamente excluído do Artigo 7º os empregados domésticos. “A Constituição estabelece apenas que alguns direitos sejam estendidos aos trabalhadores domésticos, mas assinar a carteira de trabalho é obrigatório e constitui delito contratar um empregado doméstico de forma irregular”, esclareceu Bentes.
EI com Agência Brasil
